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D.O. nº27155 de 04/12/2017
RESOLUÇÃO Nº 20 Calendário da CIB 2018
D.O. nº27155 de 04/12/2017

RESOLUÇÃO Nº 21 2018 PETI

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RESOLUÇÃO Nº 21, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017.

Dispõe sobre o Calendário das Audiências Públicas para 2018.

A Comissão Intergestores Bipartite - CIB/MT, de acordo com as competências estabelecidas em seu Regimento Interno e na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS, disposta na Resolução do CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012, Sessão II Art. 136 e Art. 137, que revoga a Resolução do CNAS nº 130, de 15 de Julho de 2005;

Considerando a parceria prevista através da Resolução nº 08 de abril de 2013, do Conselho nacional de Assistência Social - CNAS que expõe sobre o acompanhamento e apoio para a realização de Audiências Públicas promovidas pelo Ministério Público do Trabalho;

Considerando que a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social - SETAS com a finalidade de informar, mobilizar e firmar compromissos com os diversos setores da sociedade em relação à Erradicação do Trabalho Infantil nos municípios do Estado de Mato Grosso, propõe a realização de Audiências Públicas como uma das estratégias de ação;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Calendário das Audiências Públicas para o ano de 2018.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 

Cuiabá-MT, 23 de novembro de 2017.

(Original Assinado)

MÔNICA CAMOLEZI DOS SANTOS MELO

Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social

Coordenadora Estadual da Comissão Intergestores Bipartite

CIB/MT

(Original Assinado)

SOLANGE DAS GRAÇAS FONTALVA ZAGO

Presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social

COEGEMAS/MT

CALENDÁRIO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: TRABALHO INFANTIL 2018

MUNICÍPIO

DATA

JUÍNA

 07 DE MARÇO

JURUENA

 09 DE MARÇO

COLÍDER

11 DE ABRIL

SORRISO

25 DE ABRIL

DIAMANTINO

16 DE MAIO

JUARA

30 DE MAIO
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