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Lauda 129

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 0538-2017.

PROCESSO Nº 151018/2017.

PARTES: O Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer CNPJ/MF 03.507.415/0008-10 e a Associação Matogrossense dos Cegos - AMC, CNPJ/MF 36.910.602/0001-23.

OBJETO: Repasse de Recursos Financeiro para Pagamento de Despesas com Pessoal Habilitado a Desenvolver Programas de Educação Especial.

VALOR: R$ 459.000,00 (quatrocentos e cinquenta e nove mil reais), sendo R$ 229.500,00 (duzentos e vinte e nove mil e quinhentos reais) para o exercício de 2017 e R$ 229.500,00 (duzentos e vinte e nove mil e quinhentos reais) para o exercício de 2018, conforme cronograma de desembolso.

PROGRAMA: 398 - Educar para Transformar

PROJETO: 2220 - Atendimento às Diversidades Educacionais.

ELEMENTO DE DESPESA: 335041

FONTE: 120

EMPENHO: 14101.0001.17.015939-9 DATA: 14/07/2017

VIGÊNCIA: A contar da data de sua assinatura até 31/12/2018.

DATA DA ASSINATURA: 30/11/2017.

FISCAL: Marciany Alonso Bustamante, Matricula: 273958

GESTOR: Marcino Benedito de Oliveira - Matrícula: 85800