Aguarde por favor...
D.O. nº27154 de 01/12/2017
453 2017 Elis Regina Silva dos Santos representante legal Temporária PM óbito 2017 LC 555 novo estatuto 01122017
D.O. nº27154 de 01/12/2017

454 EDENA GREGORIO NUNES DOS SANTOS conjuge vitalícia óbito 2017 APOSENTADO 01122017

D.O. nº27154 de 01/12/2017
456 2017 JUDITE FRANCISCA DOS ANJOS conjuge vitalícia óbito 2017 APOSENTADO 01122017

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 454/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252 todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 451582/2017, da Secretaria de Estado de Educação, resolve conceder pensão, a partir de 30.07.2017, em caráter vitalício, a Sra. Edena Gregório Nunes dos Santos, RG n.º 0501938-9 SJ/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Silvio Rodrigues dos Santos, ocorrido em 30.07.2017, aposentado pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Agente Escolar (em extinção), Referência “010”, carga horária 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 01 de dezembro de 2017.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital