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D.O. nº27153 de 30/11/2017

SAAF RATIFICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO

RATIFICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO

EDITAL Nº 001/2017/SAAF/SEFAZ

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2017/SAAF-SEFAZ

OBJETO: Credenciamento de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil para prestação de serviços de arrecadação e recolhimento de tributos e outras receitas estaduais, com remuneração a preço único, conforme especificações contidas no edital e seus anexos.

CREDENCIADO: Cooperativa de Crédito Rural de Primavera do Leste - PRIMACREDI, inscrito no CNPJ nº 26.563.270/0001-02.

FUNDAMENTO: Artigo 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993.

RATIFICO nos termos do artigo 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993 o Credenciamento em epígrafe, em conformidade, com o Edital de Credenciamento nº 001/2017/SAAF/SEFAZ.

Cuiabá-MT, 30 de novembro de 2017.

PATRÍCIA COSTA VIEIRA DE CAMARGO SALDANHA

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Original assinado)