Legislação

D.O. nº28484 de 20/04/2023
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 15/2023

D.O. nº28485 de 24/04/2023

ACORDO DE COOPERAÇÃO E DE INTERCÂMBIO – TJMT e CIDH

D.O. nº28485 de 24/04/2023
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 35/2023

EXTRATO

ACORDO DE COOPERAÇÃO E DE INTERCÂMBIO - TJMT e CIDH

CIA 0022193-26.2023.8.11.0000

COOPERANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

COOPERADA: CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

OBJETO: Fortalecer as relações entre o TJMT e a CIDH e difundir os instrumentos internacionais para a promoção e a defesa dos Direitos Humanos no âmbito universitário, o que inclui a adoção de programas de intercâmbio entre as instituições, ações concretas de ensino e difusão desses mecanismos no espaço e de cooperação com as atividades da Corte.

VIGÊNCIA: Vigência indeterminada.

Cuiabá-MT, 19 de abril de 2023.

- assinado digitalmente-

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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D.O. nº28484 de 20/04/2023INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 15/2023

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ACORDO DE COOPERAÇÃO E DE INTERCÂMBIO – TJMT e CIDH

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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 15/2023

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PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 35/2023