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D.O. nº27153 de 30/11/2017

CI Nº 117 RELAÇÃO DE AUTOS PARA PUBLICAÇÃO Edital de Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais previstas no artigo 71, VII, da Constituição do Estado de Mato Grosso, e legais que lhe confere a Lei Complementar nº 566/2015, e

Considerando o disposto no artigo 121, § 1º, inciso IV, e § 3º, da Lei Complementar nº 232, de 21 de dezembro de 2005, combinado com o artigo 4º, inciso IV, § 9º e § 10, do Decreto Estadual nº 1.986, de 01 de novembro de 2013;

Considerando a devolução da carta registrada com aviso de recebimento-AR visando dar ciência ao autuado pela Empresa de Correios e Telégrafos, com a informação de que não foi possível efetuar sua entrega;

Considerando a necessidade de dar ciência ao autuado, pessoa física ou jurídica, de que em seu desfavor encontra-se lavrado, nesta Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, auto de infração por infringência à legislação ambiental vigente, oportunizando desta forma, ao autuado, apresentar defesa ou impugnação perante este Órgão Ambiental no prazo de 20 (vinte) dias, a contar do quinto dia da data de publicação deste Edital de Intimação,

C I E N T I F I C A:

A pessoa física ou jurídica relacionada no Anexo Único do presente Edital, de que em seu desfavor encontra-se lavrado, nesta Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, auto de infração por infringência à legislação ambiental vigente, oportunizando desta forma ao autuado, a apresentação, no prazo de 20 (vinte) dias a contar do quinto dia da data de publicação deste Edital de Intimação, defesa ou impugnação perante este Órgão Ambiental.

Nome do Empreendimento Autuado

Nome

do Proprietário

Localização

do   Empreendimento Autuado

CPF ou CNPJ do Empreendimento Autuado

Número do Termo de Embargo

Número do Auto de Infração

Coordenadas Geográficas do Empreendimento Autuado

A. R. LEMES MADEIRAS ME

A. R. LEMES MADEIRAS ME

ESPIGÃO D’OESTE - RO

19.124.419/0001-83

0699D

14/08/2017

W

56º 04’ 28”

S

15º 34’ 14”

JRUMMENAUER TRANSPORTE DE CARGAS LTDA

JRUMMENAUER TRANSPORTE DE CARGAS LTDA

MARCELINO RAMOS - RS

11.384.028/0001-96

0769D

11/09/2017

W

56º 04’ 28”

S

15º 34’ 14”

FAZENDA FIRMAMENTO

JOCINIL MARRIUSA DA CRUZ

CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT

535.907.321-72

0351D

25/08/2017

0719D

25/08/2017

W

55º 57’ 32,35”

S

15º 06’ 42,408”

FAZENDA SANTA HELENA

JOSÉ DIAS LOPES JUNIOR

JUARA - MT

711.531.108-06

0327D

28/08/2017

0643D

28/08/2017

W

57º 25’ 59,107”

S

10º 31’ 04,888”

SÍTIO RURAL (ACAMPAMANTE SANTA BARBARA

ADENIR DE SOUZA MOTA

CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT

843.802.411-49

0321D

15/08/2017

0625D

15/08/2017

W

55º 36’ 55”

S

14º 42’ 22,4”

SÍTIO BOA ESPERANÇA

OLINTO JACOB DE BASTIANI

VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT

383.966.881-68

0345D

07/08/2017

0613D

28/07/2017

W

60º 09’ 53,53”

S

14º 46’ 48,89”

MADEIREIRA COQUEIRAL LTDA - ME

MADEIREIRA COQUEIRAL LTDA - ME

COSTA MARQUES - RO

16.613.083/0001-24

0679D

11/08/2017

W

56º 04’ 28”

S

15º 34’ 14

F C DOS SANTOS MADEIRAS - ME

F C DOS SANTOS MADEIRAS - ME

ITANHANGÁ - MT

19.784.232/0001-06

0671D

09/08/2017

W

56º 04’ 28”

S

15º 34’ 14

M. DE L. OLIVEIRA MADEIRAS - ME

M. DE L. OLIVEIRA MADEIRAS - ME

BURI - SP

03.698.936/0001-26

0693D

11/08/2017

W

56º 04’ 28”

S

15º 34’ 14

MARINGÁ MADEIRAS - SERRARIA INDÚSTRIAL LTDA - EPP

MARINGÁ MADEIRAS - SERRARIA INDÚSTRIAL LTDA - EPP

COLNIZA - MT

20.136.012/0001-55

0665D

09/08/2017

W

56º 04’ 28”

S

15º 34’ 14

RCM IND. COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

RCM IND. COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

CUJUBIM - RO

07.995.966/0001-55

0703D

28/08/2017

W

56º 04’ 28”

S

15º 34’ 14

DUTRA & DUTRA TRANSPORTES LTDA - ME

DUTRA & DUTRA TRANSPORTES LTDA - ME

JALES - SP

11.177.379/0001-26

0731D

W

56º 04’ 28”

S

15º 34’ 14

V. N. COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP

V. N. COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP

ESPIGÃO D’OESTE - RO

17.543.445/0001-10

0697D

14/08/2017

W

56º 04’ 28”

S

15º 34’ 14

R. R. IND. E COMÉRCIO DE MADEIRAS IMP. E EXP. LTDA - EPP

R. R. IND. E COMÉRCIO DE MADEIRAS IMP. E EXP. LTDA - EPP

PORTO VELHO - RO

09.605.755/0001-94

0721D

29/08/2017

W

56º 04’ 28”

S

15º 34’ 14

S B COMÉRCIO E IND. DE MADEIRAS EIRELI - EPP

S B COMÉRCIO E IND. DE MADEIRAS EIRELI - EPP

MANICORE - AM

09.359.296/0001-06

0629D

02/08/2017

W

56º 04’ 28”

S

15º 34’ 14

FAZENDA PARAÍSO

CELITO BARAZETTI

PORTO DOS GAÚCHOS - MT

502.946.529-49

0326D

04/08/2017

0637D

04/08/2017

W

56º 39’ 57,421”

S

11º 52’ 54,589”

MAURO SERGIO DA SILVA EPP - ME

MAURO SERGIO DA SILVA EPP - ME

JUÍNA - MT

22.610.857/0001-66

0642D

04/08/2017

W

56º 04’ 28”

S

15º 34’ 14

INDÚSTRIA COMÉRCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRA GADITA LTDA - ME

INDÚSTRIA COMÉRCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRA GADITA LTDA - ME

PORTO VELHO - RO

07.728.416/0001-70

164867

28/06/2017

W

54º 42’ 23”

S

16º 25’ 03”

A.             A. PENA - ME

A.             A. PENA - ME

CUJUBIM - RO

20.847.441/0001-30

0702D

28/08/2017

W

56º 04’ 28”

S

15º 34’ 14

AGROINDUSTRIAL BRIANORTE

AGROINDUSTRIAL BRIANORTE LTDA

NOVA MARINGÁ - MT

04.127.354/0001-52

0564D

22/08/2017

W

57º 20’ 57,6”

S

12º 16’ 16,5”

J M BERNARDI - ME

A DE SOUZA E CIA LTDA - ME

ARIPUANÃ - MT

11.340.743/0001-27

0798D

04/10/2017

W

56º 04’ 28”

S

15º 34’ 14

B DURAES TRANSPORTADORA - EPP

B DURAES TRANSPORTADORA - EPP

CUJUBIM - RO

20.937.384/0001-80

0823D

05/10/2017

W

56º 04’ 28”

S

15º 34’ 14

FAZENDA ARICÁ

AGROPECUÁRIA ARICÁ S.A

BARRA DO BUGRES - MT

02.466.001/0001-51

17079E

23/08/2017

W

57º 34’ 23,2

S

15º 23’ 00,7”

I C GOETTEN - ME

I C GOETTEN - ME

PORTO VELHO - RO

21.216.614/0001-85

0770D

19/09/2017

W

56º 04’ 28”

S

15º 34’ 14

JOSÉ EDSON DE SOUSA RIBEIRO

NOVO SANTO ANTÔNIO - MT

232.904.121-72

0391D

10/10/2017

0690D

10/10/2017

W

51º 06’ 27,159”

S

12º 19’ 55,796”

A TREVISAN MADEIRAS - ME

A TREVISAN MADEIRAS - ME

TRAIRÃO - PA

21.556.091/0001-16

0648D

10/08/2017

W

56º 04’ 28”

S

15º 34’ 14

H SCHULZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

H SCHULZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

PIMENTA BUENO - RO

18.502.464/0001-61

0791D

02/10/2017

W

56º 04’ 28”

S

15º 34’ 14

SANTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS - ME

SANTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS - ME

PORTO DOS GAÚCHOS - MT

05.752.651/0001-51

0825D

09/10/2017

W

56º 04’ 28”

S

15º 34’ 14

G 3 MADEIRAS E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - ME

G 3 MADEIRAS E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - ME

JURUENA - MT

14.535.172/0001-74

0650D

10/08/2017

W

56º 04’ 28”

S

15º 34’ 14

MADEIREIRA ALVORADA BRASILIA LTDA - ME

MADEIREIRA ALVORADA BRASILIA LTDA - ME

BRASILIA - DF

02.076.963/0001-02

0779D

15/09/2017

W

56º 04’ 28”

S

15º 34’ 14

V L LARA MADEIRAS - ME

V L LARA MADEIRAS - ME

SANTA CARMEM - MT

20.544.808/0001-47

0755D

11/09/2017

W

56º 04’ 28”

S

15º 34’ 14

FAZENDA SÃO CARLOS

CARLINHOS RUTILLI NICOLI

CÁCERES - MT

568.791.721-72

17075E

22/08/2017

W

57º 31’ 42,76”

S

15º 32’ 38,30”

OESTE INDÚSTRIA COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA

OESTE INDÚSTRIA COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA

MANICORE -AM

05.607.401/0001-28

164857

24/06/2017

W

54º 42’ 23”

S

16º 25’ 03”

EDER DO P. VIEIRA - ME

EDER DO P. VIEIRA - ME

ITAÚBA - MT

23.901.521/0001-15

0747D

04/09/2017

W

56º 04’ 28”

S

15º 34’ 14

ASA BRANCA INDÚSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - EPP

ASA BRANCA INDÚSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - EPP

ESPEGÃO D’OESTE - RO

17.713.234/0001-89

0752D

05/09/2017

W

56º 04’ 28”

S

15º 34’ 14

FAZENDA SÃO GABRIEL

JAÚ AGRONEGOCIOS LTDA

FELIZ NATAL - MT

14.743.014/0001-00

0349D

24/08/2017

0717D

24/08/2017

W

54º 55’ 30,192”

S

12º 09’ 16,384”

INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS E TRANSP. ITAGIBA LTDA - EPP

INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS E TRANSP. ITAGIBA LTDA - EPP

ARIQUEMES - RO

84.595.990/0001-48

0743D

04/09/2017

W

56º 04’ 28”

S

15º 34’ 14

R SIMÕES COMÉRCIO DE MADEIRAS - ME

R SIMÕES COMÉRCIO DE MADEIRAS - ME

PORTO VELHO - MT

20.076.991/0001-01

0733D

01/09/2017

W

56º 04’ 28”

S

15º 34’ 14

SÃO JOÃO IND. COM. DE MADEIRAS LTDA - EPP

SÃO JOÃO IND. COM. DE MADEIRAS LTDA - EPP

CUJUBIM - RO

08.018.763/0001-71

0728D

31/08/2017

W

56º 04’ 28”

S

15º 34’ 14

DEPÓSITO COMÉRCIO E SECAGEM DE MADEIRAS BANDEIRANTES LTDA - ME

DEPÓSITO COMÉRCIO E SECAGEM DE MADEIRAS BANDEIRANTES LTDA - ME

PORTO VELHO - MT

15.307.976/0001-89

0732D

01/09/2017

W

56º 04’ 28”

S

15º 34’ 14

GLOBAL IND. COM. DE MADEIRAS EIRELI - EPP

GLOBAL IND. COM. DE MADEIRAS EIRELI - EPP

PORTO VELHO - RO

25.461.949/0001-10

0781D

15/09/2017

W

56º 04’ 28”

S

15º 34’ 14

OIAPOQUE IND. COMÉRCIO E BENEF. DE MADEIRA LTDA - ME

OIAPOQUE IND. COMÉRCIO E BENEF. DE MADEIRA LTDA - ME

BURITIS - RO

13.808.997/0001-52

0751D

05/09/2017

W

56º 04’ 28”

S

15º 34’ 14

JRA COMÉRCIO DE MADEIRAS EIRELI - EPP

JRA COMÉRCIO DE MADEIRAS EIRELI - EPP

CUIABÁ - MT

10.807.922/0002-40

0741D

04/09/2017

W

56º 04’ 28”

S

15º 34’ 14

EVANIR A. DA SILVA - ME

EVANIR A. DA SILVA - ME

NOVA MONTE VERDE - MT

08.825.760/0001-40

0726D

30/08/2017

W

56º 04’ 28”

S

15º 34’ 14

INDÚSTRIA E COM. DE MADEIRAS CRISTALINA LTDA - EPP

INDÚSTRIA E COM. DE MADEIRAS CRISTALINA LTDA - EPP

ESPIGÃO D’OESTE - RO

10.749.178/0001-93

0776D

25/09/2017

W

56º 04’ 28”

S

15º 34’ 14

C L INDÚSTRIA E COM. DE MÓVEIS E MADEIRAS LTDA  - ME

C L INDÚSTRIA E COM. DE MÓVEIS E MADEIRAS LTDA  - ME

ESPIGÃO D’OESTE - RO

12.626.712/0001-08

0775D

25/09/2017

W

56º 04’ 28”

S

15º 34’ 14

NOVA BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

NOVA BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

JACAREACANGA - PA

11.825.598/0001-74

0725D

30/08/2017

W

56º 04’ 28”

S

15º 34’ 14

JOSÉ CARLOS VIEIRA

BAURU - SP

107.222.928/56

0768D

19/09/2017

W

56º 04’ 28”

S

15º 34’ 14

RCM IND. COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

RCM IND. COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

CUJUBIM - RO

07.995.966/0001-55

0765D

15/09/2017

W

56º 04’ 28”

S

15º 34’ 14

MADEIREIRA ZANELATTO LTDA - ME

MADEIREIRA ZANELATTO LTDA - ME

FELIZ NATAL - MT

11.634.571/0001-02

0788D

21/09/2017

W

56º 04’ 28”

S

15º 34’ 14

PRISMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP

PRISMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP

MACHADINHO D’OESTE - RO

05.575.355/0001-22

0762D

15/09/2017

W

56º 04’ 28”

S

15º 34’ 14

NORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS DA AMAZÔNIA EIRELI

NORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS DA AMAZÔNIA EIRELI

MACHADINHO D’OESTE - RO

05.107.225/0001-65

0772D

21/09/2017

W

56º 04’ 28”

S

15º 34’ 14

PCH CASCA  I e II

RENATO EDUARDO FERREIRA

CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT

406.064.061-15

0357D

01/09/2017

0757

13/09/2017

W

55º 24’ 46,307”

S

15º 21’ 33,52”

BICA D’ÁGUA

SIDNEI SALVADOR DA SILVA

NOBRES - MT

344.716.931-15

17066E

08/08/2017

W

56º 20’ 50,8”

S

14º 42’ 42,4”

JOSÉ RONCHAEL DA SILVA

ARIQUEMES - RO

305.723.046-68

0639D

04/08/2017

W

56º 04’ 28”

S

15º 34’ 14

MANOEL DOMILIO DOS SANTOS

ARIPUANÃ - MT

328.146.827-68

0315D

31/07/2017

0610D

31/07/2017

W

59º 06’ 03,40”

S

10º 11’ 35,20”

C REQUENA MADEIRAS - ME

C REQUENA MADEIRAS - ME

JUÍNA - MT

15.435.666/0001-40

0681D

14/08/2017

W

56º 04’ 28”

S

15º 34’ 14

D & U PORTAS E JANELAS LTDA

D & U PORTAS E JANELAS LTDA

PORTO VELHO - RO

07.728.416/0001-70

164868

28/06/2017

W

54º 42’ 23”

S

16º 25’ 03”

FAZENDA BOM JESUS

VALDECO MARTINS DE SOUZA

COLNIZA - MT

081.330.185-87

0323D

03/08/2017

0631D

03/08/2017

W

60º 31’ 03,46”

S

09º 10’ 29,61”

J E S ESQUADRIAS DE MADEIRAS LTDA - ME

J E S ESQUADRIAS DE MADEIRAS LTDA - ME

CANDEIAS DO JAMARI - RO

10.522.103/0001-75

0575D

31/07/2017

W

56º 04’ 28”

S

15º 34’ 14

FAZENDA SANTO EXPEDITO III

FÁBIA MARA PEDRUZZI FAVARETTO

FELIZ NATAL - MT

903.222.401-82

0333D

11/09/2017

0685D

11/09/2017

W

54º 41’ 27,875”

S

12º 19’ 18,346”

SEBASTIÃO LAURIANO

SANGÃO - SC

036.259.179-20

0649D

10/08/2017

W

56º 04’ 28”

S

15º 34’ 14

NOSSILA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME

NOSSILA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME

CUJUBIM - RO

22.036.268/0001-16

0759D

11/09/2017

W

56º 04’ 28”

S

15º 34’ 14

MADEIRAS FLORESTA LTDA - ME

MADEIRAS FLORESTA LTDA - ME

CUJUBIM - RO

16.777.456/0001-00

0778D

15/09/2017

W

56º 04’ 28”

S

15º 34’ 14

T W M DE OLIVEIRA TRANSPORTES EIRELI - ME

T W M DE OLIVEIRA TRANSPORTES EIRELI - ME

ARIQUEMES - RO

26.235.817/0001-32

0760D

11/09/2017

W

56º 04’ 28”

S

15º 34’ 14

TRANSPORTADORA CAMACÃ LTDA - ME

TRANSPORTADORA CAMACÃ LTDA - ME

ALTO PARAISO - RO

10.867.867/0001-00

0773D

21/09/2017

W

56º 04’ 28”

S

15º 34’ 14

E MARTINS ROCHA E CIA LTDA - ME

E MARTINS ROCHA E CIA LTDA - ME

BRASNORTE - MT

09.102.169/0001-27

0799D

04/10/2017

W

56º 04’ 28”

S

15º 34’ 14

ALVES GONDIM COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA

ALVES GONDIM COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA

ALTAMIRA - PA

25.143.343/0001-36

0005-B

02/04/2017

W

54º 42’ 22,55”

S

16º 25’ 01,17”

P S LEOCADIO DA ROCHA - ME

P S LEOCADIO DA ROCHA - ME

BURITIS - RO

11.541.983/0001-90

0820D

04/10/2017

W

56º 04’ 28”

S

15º 34’ 14

RIO PARÁ IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA - EPP

RIO PARÁ IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA - EPP

NOVO PROGRESSO - PA

03.625.773/0001-51

0767D

19/09/2017

W

56º 04’ 28”

S

15º 34’ 14

RCM IND. COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

RCM IND. COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

CUJUBIM - RO

07.995.966/0001-55

0620D

07/08/2017

W

56º 04’ 28”

S

15º 34’ 14

BF INDÚSTRIA DE MADEIRAS LTDA - ME

BF INDÚSTRIA DE MADEIRAS LTDA - ME

FELIZ NATAL - MT

09.190.032/0001-71

0674D

10/08/2017

W

56º 04’ 28”

S

15º 34’ 14

L Y & PIRES FÁBRICA DE MOVEIS LTDA - ME

L Y & PIRES FÁBRICA DE MOVEIS LTDA - ME

CUJUBIM - RO

20.079.597/0001-19

0626D

02/08/2017

W

56º 04’ 28”

S

15º 34’ 14

BEIJA FLOR COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

BEIJA FLOR COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

CUJUBIM - RO

19.352.374/0001-02

0632D

03/08/2017

W

56º 04’ 28”

S

15º 34’ 14

JR SEVERO TRANSPORTES LTDA - ME

JR SEVERO TRANSPORTES LTDA - ME

SÃO PAULO - SP

04.731.862/0001-45

0735D

01/09/2017

W

56º 04’ 28”

S

15º 34’ 14

ANTÔNIO SERGIO BRAZ

COLNIZA - MT

349.535.902-87

0330D

15/08/2017

0670D

15/08/2017

W

59º 22’ 41”

S

09º 36’ 05,8”

A C DOS SANTOS IND. COM. IMP. E EXP. DE MADEIRA LTDA

A C DOS SANTOS IND. COM. IMP. E EXP. DE MADEIRA LTDA

PORTO VELHO - RO

17.846.623/0001-82

0734D

01/09/2017

W

56º 04’ 28”

S

15º 34’ 14

GS DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS LTDA - EPP

GS DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS LTDA - EPP

JUÍNA - MT

22.299.141/0001-90

0753D

05/09/2017

W

56º 04’ 28”

S

15º 34’ 14

LEONARDO SOARES COELHO

UBERLÂNDIA - MG

753.530.246-72

0651D

10/08/2017

W

56º 04’ 28”

S

15º 34’ 14

W M GRACINDO LTDA

W M GRACINDO LTDA

VILHENA - RO

12.515.231/0001-17

0612D

31/07/2017

W

56º 04’ 28”

S

15º 34’ 14

FAZENDA SÃO JOSÉ

JORGE JULIAN DE MATOS

NOVA MARINGÁ - MT

156.305.446-91

0395D

31/10/2017

0842D

31/10/2017

W

56º 55’ 32,805"

S

13º 11’ 30,525”

FAZENDA SANTO INÁCIO

CÉLIO INÁCIO DA COSTA

CÁCERES - MT

063.173.241-15

17089E

11/09/2017

W

57º 34’ 33,42”

S

15º 44’ 05,09”

 Cuiabá, 30 de Novembro de 2017.

ANDRÉ LUÍS TORRES BABY

Secretário Executivo

Portaria nº 648/2017

SEMA/MT