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D.O. nº27148 de 23/11/2017
RESULTADO DE LICITAÇÃO e outros publicar em 2311
D.O. nº27151 de 28/11/2017

ATO 438 2017 PGJ e outros publicar em 2811

D.O. nº27152 de 29/11/2017
ATO 442 2017 PGJ e outros publicar em 2911

                               ATO N.º 438/2017-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO,  no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 007275-001/2017, de acordo com a Lei n.° 9.782, de 19 de julho de 2012, alterada pela Lei n.º 10.577/2017, RESOLVE: Nomear ANA CAROLINA DAL PONTE AIDAR, bacharel em direito, portadora do RG n.º 2280155-3-SSP/MT e do CPF n.º 048.260.891-98, para exercer, em comissão, o cargo de Oficial de Gabinete, símbolo/nível MP-CNE-V, lotando-a na 1ª Procuradoria de Justiça Criminal, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com efeitos a partir de 01.12.2017.

Cuiabá, 28 de novembro de 2017.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

ATO N.º 439/2017-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO,  no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 007305-001/2017, de acordo com a Lei n.° 9.782, de 19 de julho de 2012, alterada pela Lei n.º 10.577/2017, RESOLVE: Nomear LUIZ DOMINGOS ALVES BARBOSA FILHO, bacharel em direito, portador do RG n.º 1461413-8-SEJUSP/MT e do CPF n.º 046.478.991-52, para exercer, em comissão, o cargo de Oficial de Gabinete, símbolo/nível MP-CNE-V, lotando-o na 3ª Procuradoria de Justiça Criminal, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com efeitos a partir de 01.12.2017.

Cuiabá, 28 de novembro de 2017.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA N.º 940/2017-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder ao servidor RICARDO DIAS FERREIRA, matrícula n.º 000896, técnico administrativo, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 22.11.2012 a 21.11.2017, nos termos do artigo 31, da Lei n.º 9.782, de 19 de julho de 2012 e do Ato Administrativo n.º 365/2014-PGJ, conforme processo gedoc n.º 004495-001/2017.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 28 de novembro de 2017.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA N.º 941/2017-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:

Conceder à servidora ADRIANA LAURA DOS SANTOS COSTA, matrícula n.º 006510, oficial de gabinete, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 26.11.2012 a 25.11.2017, nos termos do artigo 31, da Lei n.º 9.782, de 19 de julho de 2012 e do Ato Administrativo n.º 365/2014-PGJ, conforme processo gedoc n.º 005054-001/2017.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 28 de novembro de 2017.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA N.º 942/2017-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder ao servidor MÁRIO AUGUSTO DA CRUZ BERGAMASCHI, matrícula n.º 000897, técnico administrativo, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 26.11.2012 a 25.11.2017, nos termos do artigo 31, da Lei n.º 9.782, de 19 de julho de 2012 e do Ato Administrativo n.º 365/2014-PGJ, conforme processo gedoc n.º 004511-001/2017.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 28 de novembro de 2017.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

RESENHA DE JULGAMENTOS DO CSMP

SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 08/11/2017

Processo nº: 000233-023/2016. Relator: Luiz Alberto Esteves Scalope. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Servidor Público a apurar. Decisão: À unanimidade, não homologarem o arquivamento, restituindo os autos à Promotoria de origem para que seja realizado o devido apensamento destes autos em procedimento já existente que investiga o mesmo assunto, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000146-051/2016. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Eudes Tarciso de Aguiar, Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Brasil Novo, Banco da Terra, Daniel Dias Ferreira, Pedro Coelho, A apurar. Decisão:  À unanimidade, não homologarem o arquivamento, restituindo os autos à Promotoria de origem para que seja realizado o devido apensamento em procedimento já existente que trata do mesmo assunto, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002473-044/2013. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Santa Terezinha/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002142-011/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 18ª REGIÃO MATO GROSSO, Promotor Coordenador das Promotorias de Justiça de Alta Floresta. Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001616-042/2014. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): IBAMA, Empresa de Pesquisa Energética. Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000368-057/2015. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Sidônia Kerssler, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, CAMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000482-004/2014. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, wagner delfino munis, Fazenda São Lázara

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000571-046/2014. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado do Mato Groso, Abrigo Pró Ciança. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000953-002/2009. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Bismarck M. de Oliveira, A Apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001213-044/2016. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Marizete Maria do Nascimento, Marisa Paulus Mota, Alzira Augustin, Vila Rica - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001241-001/2013. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIQUIRA, ERNANI JOSÉ SANDER, HUMBERTO BORTOLINE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001630-002/2011. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002073-005/2014. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Lucas do Rio Verde/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002492-014/2009. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Escritório Regional de Saúde, Município de Sinop/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002653-005/2013. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Pediu Sigilo, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A apurar, RESIDENCIAL CLARINDO ANTÔNIO ROQUE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006922-006/2014. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Comissão dos Direitos Humanos da OAB, Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande.

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto doRelator.

Processo nº: 006996-001/2015. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): SINDICATO DOS MÉDICOS DE MATO GROSSO - SINDIMED/MT, MINISTÉRIO PÚBLICO DO. ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 008906-001/2013. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria de Estado de Educação. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 009089-014/2016. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): SEMA, Madeireira e Transportadora Gazziero Ltda. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001519-004/2015. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): PESA/CUCO/SEMA/MT, ALBERTO JOSÉ MARQUES. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003163-005/2016. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): MARIA SIQUEIRA, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, SUS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003329-044/2010. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): André Luiz Pires, Município de Santa Cruz do Xingu - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000318-057/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): IBAMA- Serviço de Apoio Ambiental de Sinop, Gaspar Luiz Zambiazi. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000818-005/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Kiko Funilaria e Pintura. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001034-029/2013. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, prefeitura municipal de campinapolis, Cartório de Registro de Imóveis. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001114-014/2013. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Aronildes Rodrigues de Souza, Eucatur - Empresa União Cascavel de Transporte e Turismo Ltda. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001171-055/2013. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Cotriguaçu Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001179-037/2014. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Anônimo, REDE - CEMAT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001302-051/2009. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público Estadual de Mato Grosso, Secretaria de Educação de Brasnorte. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001302-004/2012. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, SISTEMA PRISIONAL DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001458-055/2010. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Estella Ferronato e Jairo André Both Silveira. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001665-041/2015. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Juares Pereira Leite. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002642-005/2016. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Eduardo Thiago do Monte, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, COLÉGIO DOS MILITARES MARECHAL DUTRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002693-005/2016. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO EPAMINONDAS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 010704-010/2016. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): NILSON EDUARDO BALLESTER ALBERS, Santa Casa de Maternidade de Rondonópolis. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 014601-010/2016. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Rondonópolis, Tropical Supermercado. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000293-001/2010. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Moradores do bairro Jardim Califórnia, MARIA ENITA KAISER. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000722-058/2011. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): ASSENTAMENTOS ARAÚNA I E ALIANÇA, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000793-004/2010. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, Município de Torixoréu. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002263-005/2015. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Anônimo, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Sorveteria Paraná e outros.

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002300-005/2013. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Pediu Sigilo (dados preservados pela Ouvidoria), Empresa ECOPAVE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002383-002/2006. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Alunos da Escola Estadual de 1º e 2º Graus Pio Machado, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICÍPIO DE ACORIZAL. Decisão: À unanimidade, não homologarem a promoção de arquivamento, determinando o retorno dos autos à Promotoria de origem para que seja realizado o devido apensamento destes autos ao outro já existente que abarca o assunto, conforme dispõe o Enunciado nº 07 do CSMP, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004572-014/2011. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): DENÚNCIA ANÔNIMA, REMÍDIO KUNTZ, LEOZENIR SEVERO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006090-009/2016. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICÍPIO DE TANGARA DA SERRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 015145-001/2016. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª,

CONCESSIONÁRIA ENERGISA/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000557-097/2015. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): MP-MT, Sítio de Recreio Parque Eldorado. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000627-005/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Anônimo, Diretor da Escola André Avelino Ribeiro. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001412-038/2010. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): MINISTÉRIO PUBLICO, A APURAR.

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003375-005/2016. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Associação Social Amigos da Solidariedade - ASAS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002080-032/2014. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Lourismar Alves da Costa, Marcos Cesar Scherer, Prefeitura Municipal de Nova Nazaré - MT. Decisão: À unanimidade, negaram provimento ao recurso, homologando o arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001129-005/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Eliane Ramos, Escola Estadual Helio Palma. Decisão: À unanimidade, negaram provimento ao Recurso, homologando o arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002244-005/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): RIBERTO NAMORELLI, ENERGISA. Decisão: À unanimidade, negaram provimento ao Recurso, homologando o arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001138-009/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): FRANCISCO DOMINGUES, PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA-MT

Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000009-037/2015. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): ADNAN ALLI AHMAD, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000366-058/2009. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, Rede Cemat - ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001498-005/2014. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Sigiloso, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto doRelator.

Processo nº: 001563-005/2013. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): PEDIU SIGILO (DADOS PRESERVADOS PELA OUVIDORIA), SECOPA. Decisão: Àunanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002190-023/2014. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, FUNEDS - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000232-046/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): MINISTÉRIO PUBLICO DE MT, Município de Alto Taquari. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000241-097/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Inderson Rafael Guimarães, Fabrina Michele Bergamo, Jucineides dos Santos Arruda. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000377-059/2015. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Antônio Ribeiro de Moraes, Prefeitura Municipal de Guiratinga. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000448-058/2011. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): anônimo, Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000488-057/2014. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000676-077/2014. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Cássia Batista Lopes, Simone Ribeiro Batista, Rosa Rodrigues de Souza. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001042-097/2014. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): MPE, ECCO AMBIENTAL. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001128-031/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001550-004/2011. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, SEMA, Friboi - Divisão Couros. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001643-018/2012. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, PCH - RONDON. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001678-005/2013. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): .Pediu Sigilo (Dados preservados pela Ouvidoria), "a apurar". Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001778-037/2015. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Coordenação vigilância Sanitária da Secretaria de Estado Saúde de MT, Secretaria Municipal de Saúde de Jaciara-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002310-042/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Gaúcha do Norte. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002359-005/2015. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital, JOSAIR JEREMIAS LOPES, E OUTROS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002805-044/2012. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Santa Terezinha/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003432-006/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, José Ricardo. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003805-014/2009. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Nilson Aparecido Leitão. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004200-014/2014. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Creuza de Oliveira Neves, Isabel Pereira de Azevedo, Maria Luzinete da Mota Manzano, Márcia Spinola Silva, Município de Sinop/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005684-014/2011. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, Município de Sinop - MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003465-014/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, Nacional Indústria e Comércio de Madeiras Ltda. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007249-001/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, RODOMAX COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003344-013/2017. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): João Roberto Hatch de Medeiros, Gilberto José Cador. Decisão: Por maioria, decidiram que não é competência do Conselho Superior do Ministério Público avaliar a promoção de arquivamento exarada pelo Promotor de Justiça Doutor Adriano Roberto Alves, e, determinaram a restituição dos autos à Promotoria de Justiça de origem, para que seja submetido ao crivo do juízo da Comarca, nos termos do voto-vista do Conselheiro Flávio Cezar Fachone, vencida a Relatora Conselheira Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres.

O Conselheiro Edmilson da Costa Pereira votou pelo não conhecimento da matéria.

Processo nº: 000170-070/2017. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Roberta Tauana Florentino de Melo Mondstock. Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000422-052/2015. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): A sociedade, MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS. Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 002078-048/2015. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): MPE - Promotoria de Justiça de Araputanga - MT, Município de Reserva do Cabaçal - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 005369-014/2017. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, Osmar Nascimento da Silva. Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000544-046/2017. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Vigilância Sanitária de Alto Taquari, Marcio Domingos de Souza. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000937-042/2017. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MOACIR TOMAZI. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 001025-042/2017. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Angelo Rogerio Kochan

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 001202-042/2017. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Instituto de Defesa Agropecuário do MT Coordenadoria de Defesa Sanitária Vegetal, Emerson Stipp.

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000056-005/2013. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MT, Secretário de Saúde de Cuiabá Orlando Morais e outros/Pronto Socorro. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000193-051/2015. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Núcleo de Defesa da Cidadania da Capital, SEDUC. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000251-051/2011. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): MINISTÉRIO PUBLICO, SUPERMERCADOS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000408-005/2012. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000972-023/2014. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, JOÃO BOSCO RIBEIRO DE BARROS, GLÁUCIA CRISTINA MOURA ALT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 001194-005/2012. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Anônimo, Neri Caçambas e Lajes Dany Fabris. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 001357-023/2015. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Promotoria de Justiça de Tangará da Serra, Deputado Wagner Ramos

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 002223-023/2015. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, MARY ENEIDE CABRAL BANDEIRA DE MELLO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003381-040/2015. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, FUNDAÇÃO LUVERDENSE DE SAÚDE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 003445-023/2014. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): ANONIMO, JUCEMAT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 004902-006/2016. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): ANÔNIMO, Maurilio Hilário da Cruz. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000113-042/2017. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Gaúcha do Norte. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000291-097/2014. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Colégio Plural. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000486-057/2016. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Moisés Debastiani. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000681-062/2016. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, Secretaria de Educação de Jauru/MT, Secretaria de Educação de Figueirópolis D'Oeste/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000782-097/2014. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): FETAGRI - FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DE MT, INTERMAT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto doRelator.

Processo nº: 001159-023/2015. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): TCE, Sec. de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, MÁRCIO FREDERICO DE OLIVEIRA DORILÊO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001232-044/2015. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Alzemiro Muraro, Prefeitura de Vila Rica. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001976-042/2016. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, SERGIO STRALIOTTO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003185-006/2016. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Associação Sobriedade e Vida - Bom Pastor. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005299-014/2013. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Conselho Regional de Medicina - MT, Fundação de Saúde Comunitária de Sinop (Hospital Santo Antônio). Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001040-017/2017. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): ENOQUE ALENCAR DA SILVA, RODRIGO LEMES DE PAULA, JOSÉ ODIL DA SILVA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000792-044/2016. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): A sociedade, José Luiz Shumann. Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público do Estado do Pará, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 002390-025/2017. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Sorriso. Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 007948-001/2015. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, PENTA SERVIÇOS DE MÁQUINA LTDA, S. M. DE ALMEIDA E SILVA, N. R. A. DE SANTANA LOCADORA DE AUTOMÓVEIS, RONI DE LIZ. Decisão: À unanimidade, não homologarem o arquivamento, determinando a remessa dos autos à Promotoria de origem para apensamento destes autos ao outro Inquérito Civil existente que trata da mesma matéria, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000506-057/2012. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL. Decisão: À unanimidade, homologarem a promoção de arquivamento nos termos do voto da Relatora. Também por unanimidade, determinaram a remessa de cópia do presente feito à COGER para as providências que entender cabíveis.

Processo nº: 001729-014/2015. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Fundação de Saúde Comunitária de Sinop (Hospital Santo Antônio), Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001785-048/2015. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): MPE - Promotoria de Justiça de Araputanga - MT, Valteir Quirino dos Santos. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000045-058/2017. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Imobiliária Guaranorte

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000006-088/2016. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Conselho Brasileiro de Oftamologia - CBO, Òticas Isabela ( Clínica de Optometria). Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000007-093/2013. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): .Ministério Público do Estadual, SECOPA - SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA COPA DO MUNDO FIFA 2014. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002821-005/2016. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): KARINE DIGLIANNE PAES DE BARROS, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Escola Municipal Maria da Glória. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000304-069/2017. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Rozenildo Ferreira da Silva, Tiago Firmino de Oliveira, Edilson Fagundes Jacome, Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000241-097/2014. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): JUIZADO VOLANTE AMBIENTAL, Adimilson Fortes Pereira. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000259-003/2009. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): João Moessa de Lima, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES-SMTU. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000543-051/2012. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): ANÔNIMO, SECRETARIA DE SAÚDE DE BRASNORTE, MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000643-052/2013. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): João Lucas Arantes Queiroz, Prefeitura Municipal de Campinápolis

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000667-057/2017. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Câmara Municipal de Feliz Natal/MT, Prefeitura Municipal de Feliz Natal. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000884-081/2009. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001137-001/2011. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Publico do Estado de Mato Grosso, Município de Juruena Mato Grosso - Nair Backes Fortolan.

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001760-040/2014. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): MINISTÉRIO PUBLICO, Paulo César Hartmann, Marli Gonçalves. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003236-005/2016. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS, Mauro Enio. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004372-012/2014. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): IBAMA/MT, Douglas Milton da Silva Oliveira. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004485-004/2010. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, Município de General Carneiro/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001703-044/2015. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Vila Rica/MT, Secretária Municipal de Saúde de Vila Rica/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000371-057/2015. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, José Antônio Dubiella

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000209-044/2015. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Vila Rica/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001143-040/2013. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Agentes Prisionais. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002796-005/2017. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): SIGILOSO, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Querencia, Raquel Hahn Ludwing. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001134-044/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Alda Francisca Lima Sousa, Leidiane Alves de Farias, Elisandra Oliveira de Lima, Rafaela Marcal da Silva, Gilmar Vieira Cardoso, Cleuni Guimarães Silva, Elizangela dos santos, Ivete Machado da Silva Santos, Adriana da Silva Ribeiro, Município de Vila Rica - MT., MAR SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA EPP. Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004808-001/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO/PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23, ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, negaram provimento ao Recurso, mantendo a decisão que indeferiu a instauração de inquérito civil, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002345-005/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Janeth Aparecida Stersa, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. Decisão: À unanimidade, negaram provimento ao Recurso, mantendo o arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003011-005/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Isael Batista Santos, Thaliny Veronica Lopes Rodrigues, INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE, SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS DE MATO GROSSO - SEJUDH. Decisão: À unanimidade, negaram provimento ao Recurso, mantendo da decisão que indeferiu a instauração de inquérito civil, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002093-011/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Acadêmicos da FAF/FADAF, FAF/FADAF. Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000299-005/2014. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): SIGILOSO, Renato Regio Gonçalves dos Santos. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000409-002/2011. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, COLÉGIO MAXI, SMTU, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000479-088/2016. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, SULMAP - SUL AMAZÔNIA MADEIRAS AGROPECUÁRIA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000701-051/2013. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): JOÃO JACINTO DE DEUS JUNIOR, Município de Brasnorte. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000891-043/2010. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): SEMA, Amaury Teixeira Custódio, Carlos Eduardo Garcia, Ednei Bellettini. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001650-018/2012. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, PCH SAPEZAL. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002013-014/2012. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Sinop/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003000-005/2014. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Geminiano José Rodrigues de Moraes, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, FORUM CIVIL DA CAPITAL. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003403-014/2014. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Conselho Regional de Medicina - MT, Unidade de Pronto Atendimento - UPA Sinop

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003305-014/2014. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, FURLAN LAVA CAR. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006014-014/2011. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, FASIPE - CENTRO EDUCACIONAL LTDA

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007929-014/2013. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Papaléguas Motos Peças e Bicicletas - "Jhenerson Rocha da Silva - ME". Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 014325-001/2013. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, VALDECIR KEMER, MUNICÍPIO DE JANGADA-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000600-045/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, DAE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001226-042/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Vigilância Sanitária de Paranatinga/MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000035-023/2016. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, Federação Matogrossense de Desporto Escolar, Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SEC. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000102-059/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Tesouro. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000120-055/2016. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Cotriguaçu. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000121-083/2012. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LUCIARA/MT, PARASSÚ DE SOUZA FREITAS

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000307-035/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Vivian Rizziolli Corrês. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000419-017/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000605-046/2016. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Anônimo, Município de Alto Taquari, Sandra Souza Elizeche, Jozeane Gabriele Schwambach, Jéssica Pereira Cardoso, Maurício Joel de Sá, Osmar José Batistussi

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000789-077/2016. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Delegacia de Polícia Civil de Querência, Polícia Militar de Querência - MT., Prefeitura Municipal de Querência. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001194-014/2013. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, Juarez Alves da Costa. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000687-052/2013. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Alcides Postigo, Maria Divina Campos, MINISTÉRIO PUBLICO, Secretaria Municipal de Campinápolis.

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000320-057/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): IBAMA- Serviço de Apoio Ambiental de Sinop, Ademir Barbieri. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001967-012/2016. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, ESTADO DE MATO GROSSO, Município de Cáceres. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001281-002/2012. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Associação dos Morad0ores dp Bairro Duque de Caxias II, Shoping Goiabeiras e Construtora São José e Helbor Ltda. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003500-014/2011. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): CâMARA MUNICIPAL DE SINOP/MT, PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004378-012/2014. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A Apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005625-025/2014. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Paulo Ribeiro, Raimundo Lopes de Souza - EI. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000036-055/2015. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Valdir Richetti, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Emerson Binsfeld. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 010144-010/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): KEILA CARDOSO DOS SANTOS, FEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS ADMINISTRADORES DE MT. Decisão: À unanimidade, referendaram o Declínio de Atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000303-051/2014. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Maria Valdenis Rodrigues dos Santos, Gilmar de Almeida Santos, PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000621-005/2014. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000882-009/2016. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Wilson Salvador, Prefeitura Municipal de Tangará da Serra-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001295-042/2016. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ari Conti, Perival de Matos Campos. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001299-097/2016. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, LATICÍNIOS COMODORO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001316-048/2015. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): MPE - Promotoria de Justiça de Araputanga - MT, Município de Araputanga - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001317-048/2015. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): MPE - Promotoria de Justiça de Araputanga - MT, Município de Indiavaí - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001604-005/2016. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Adilton Matheus Sthmide Rubert, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002437-005/2014. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): MANOEL MARTINS DE JESUS, ADEMIR GASPAR DE LIMA - PREFEITO MUNICIPAL

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002575-025/2015. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Celso Marcom, Maurício Pereira Gomes, Município de Sorriso/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002649-014/2008. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Unidade de Coleta e Transfusão de Sangue de Sinop.

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002825-044/2012. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): FEMA - Fundação Estadual do Meio Ambiente, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002860-014/2013. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): CATEDRAL DE SINOP/MT, MUNICÍPIO DE SINOP/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002880-005/2016. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): KLEBER, Curupy Acqua Park Hotel Ltda - ME. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000424-046/2015. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Miguel Angelo Froes. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003054-005/2016. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA DE CUIABÁ.

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001053-042/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Luiz Claudio Loss. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000313-046/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Vanda Pereira Vieira, Antonia Cristiane Silva da Costa, Município de Alto Taquari, ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000121-071/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Pedro Carvalho Silva, Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000274-078/2014. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Joel Ferreira. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001317-012/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Marinezia Luiz Ferreira, Município de Cáceres. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001500-051/2009. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público Estadual, Associação dos Pequenos Produtores Rurais Novo Brasil

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002118-005/2016. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Arlindo Ferreira da Silva, Empresa Copacel. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005230-001/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): José Pedro Gonçalves Taques, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público MT.

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000039-077/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, João Batista Gomes Rodrigues. Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000527-042/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000629-005/2011. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): HUMBERTO CAMPOS, TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001117-005/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002178-023/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Secretaria de Justiça de Direitos Humanos - SEJUDH, Olair Virgílio Carneiro. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007443-012/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Cáceres. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 009647-006/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Comunidade Vale do Amanhecer. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000037-078/2015. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A apurar. Decisão: Por unanimidade, deferiram o pedido de prorrogação de prazo, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000420-052/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS. Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000167-070/2017. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Paulino Beppler. Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000197-070/2017. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Antônio Lauriano Lopes

Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001257-001/2011. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, MUNICÍPIO DE VILA RICA - MT, Prefeitura Municipal de Vila Rica/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram o arquivamento, determinando a remessa de cópia dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000101-035/2017. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Isvaneth Rocha de Campo, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Rian Júnior de Campos. Aragão, Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000109-002/2015. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000730-002/2013. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Neide Auxiliadora da Silva, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria Municipal de Saúde. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000757-079/2015. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU.

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000798-016/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, O MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA - MT, Secretaria Municipal de Fomento à Agropecuária de Pontes e Lacerda - M. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001340-031/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA, Antônio Carlos Laia Cristóvão. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002163-031/2014. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Alto Araguaia

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005314-014/2010. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): LAERCIO DOS SANTOS, FAZENDA SANTO ANDRÉ, Vilson Dalmolin

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006286-010/2015. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional Trabalho 23ª Re, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001253-023/2013. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS, PERCIVAL MUNIZ. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001370-010/2017. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, VERDE AVIATION LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001673-005/2014. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, SMS Cuiabá. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001805-044/2009. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, Município de Vila Rica/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002170-014/2013. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): ADEVAS - Associação dos Deficientews Visuais e Amigos de Sinop, UNEMAT- Universidade do Estado de Mato Grosso - Campus de Sinop, UNIC - Sinop, Universidade Federal do Estado de Mato Grosso - UFMT Sinop, Faculdade de Sinop-FASIPE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001809-044/2011. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Município de Vila Rica/MT, Francisco Teodoro de Faria. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002978-004/2012. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Mototaxista de Barra do Garças. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Cuiabá, 08 de novembro de 2017.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Procurador-Geral de Justiça

Presidente do  CSMP

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