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D.O. nº28485 de 24/04/2023
Portaria CGE Nº 0025 2023 Fiscal Titular e Fiscal Substituto SORRISO PRIME
D.O. nº28485 de 24/04/2023

Portaria CGE Nº 0026 2023 Fiscal Titular e Fiscal Substituto BFX Comércio

D.O. nº28490 de 02/05/2023
Portaria CGE Nº 0032 2023 Aval Anual desempenho período 2022 202

PORTARIA Nº 0026/2023/CGE/MT

Designa colaboradores para exercer a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto do Contrato.

O SECRETÁRIO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas no artigo 117 da Lei n. 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para aturarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Nº Contrato

Credor

Valor do Contrato

Vigência

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

004/2023

CGE-PRO-2023/00488

BFX COMÉRCIO DE GLP LTDA EPP

R$ 1.961,82 (um mil, novecentos e sessenta e um reais e oitenta e dois centavos).

12/04/2023 a 11/04/2024

Claudimas Ladislau Martins -Matrícula: 249144

Jonathan Araújo Portilho -Matrícula: 257541

Art. 2º Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Controladoria Geral obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21.

Art. 3º Estabelecer que cópia desta Portaria e respectiva publicação conste do processo acima indicado.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA E PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 19 de abril de 2023.

Paulo Farias Nazareth Netto

Secretário Controlador-Geral do Estado

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