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PORTARIA Nº 0025/2023/CGE/MT

Designa colaboradores para exercer a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto do Contrato.

O SECRETÁRIO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas no artigo 117 da Lei n. 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para aturarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Nº Contrato

Credor

Valor do Contrato

Vigência

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

003/2023

CGE-PRO-2023/00312

SORRISO PRIME LTDA

 R$ 3.124,00 (três mil, cento e vinte e quatro reais).

05/04/2023 a 03/04/2024

Adelson Luiz da Silva -Matrícula: 107327

Thaiz Helena Leão Carranza -Matrícula: 242135

Art. 2º Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Controladoria Geral obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21.

Art. 3º Estabelecer que cópia desta Portaria e respectiva publicação conste do processo acima indicado.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA E PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 18 de abril de 2023.

Paulo Farias Nazareth Netto

Secretário Controlador-Geral do Estado