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D.O. nº27146 de 21/11/2017

Extrato do 1º TA ao Contrato nº 133 2016 SESP MARCUS VINICIUS OLIVEIRA GIACOMELI

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 133/2016/SESP

DA ESPÉCIE: Termo aditivo ao Instrumento Particular de Locação de Imóvel nº 133/2016, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e o Sr. MARCUS VINICIUS OLIVEIRA GIACOMELI.

DO OBJETO: Alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO e da CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Instrumento Particular na locação do imóvel urbano, para abrigar o Núcleo de Polícia Militar, situado na Rua 13 de Maio, s/ nº, Bairro Centro, Município de Paranatinga/MT.

DO PRAZO: Fica prorrogado o presente contrato por mais 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de 08/11/2017 a 07/11/2020.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 19101; Programa: 406; Atividade: 2340, Natureza de Despesa: 33903600; Fonte: 100. As despesas dos exercícios subsequentes correrão por dotação específica a ser consignada no referido orçamento.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como os demais Termos Aditivos ao Contrato.

ASSINAM: LUIZ GUSTAVO TARRAF CARAN - Secretário Executivo de Segurança Pública/LOCATÁRIO e o Sr. MARCUS VINICIUS OLIVEIRA GIACOMELI/LOCADOR.