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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0378/2017/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e de outro lado o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso INDEA - MT.

DO OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto propiciar a troca de dados cadastrais entre os partícipes, armazenados em banco de dados, para subsidiar o desempenho das suas atividades organizacionais, e ainda, estabelecer atuação operacional conjunta em questões que envolvem a defesa agropecuária.

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades prevista neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente instrumento é de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo.

DATA DA ASSINATURA: 22/11/2017           PROCESSO nº 633189/2015

ASSINAM: Gustavo Garcia Francisco (Secretário de Estado de Segurança Pública); Guilherme Linares Nolasco (Presidente do INDEA-MT).