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D.O. nº27146 de 21/11/2017
PORTARIA 923 2017 PGJ e outros publicar em 2111
D.O. nº27146 de 21/11/2017

RESENHA DE JULGAMENTOS DO CSMP publicar em 2111

D.O. nº27146 de 21/11/2017
RESULTADO DE LICITAÇÃO publicar em 2111 Edital 039

RESENHA DE JULGAMENTOS DO CSMP

SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 26/10/2017

Processo nº: 000600-059/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Rosane Metello Alves. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000501-031/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s):. Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Araguainha-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000810-031/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Alto Araguaia. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002654-004/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): 1ª Companhia Independente do Corpo de Bombeiros Militar, Município de Barra do Garças

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000212-005/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Anônimo, MÉDICA DO PSF DO BAIRRO MONTE LIBANO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000832-079/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Fadel Tavares Camara, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Vanderlei Francisco Oliveira, VANDERLEI MARTINS DA SILVA, Almerindo Clara Pereira. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000083-097/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. .Interessado(s): Ass. Moradores Bairro Recanto dos Pássaros, Prefeitura Cuiabá. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000165-045/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ronaldo Paszko de Brito, A Apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000270-057/2012. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Promotoria de Justiça de Feliz Natal/MT, A Sociedade. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000421-032/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): IBAMA, Vilson Vieira da Silva. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000758-032/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): CONSELHO TUTELAR DE ÁGUA BOA - MT, MUNICIPIO DE ÁGUA BOA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000942-053/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Laminados Gaya Ltda. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001355-001/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, A APURAR. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001373-009/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): MPE/MT, A APURAR. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002010-014/2012. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Portinari Empreendimentos Imobiliários Ltda. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos dovotodoRelator.

Processo nº: 002164-031/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Alto Araguaia. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002828-005/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Sigiloso, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005346-009/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Rikelle Gomes Maia, Petgato Pet Shop. Decisão: À unanimidade, negaram provimento ao Recurso, homologando o arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000284-005/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Sigiloso, CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001832-043/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Peixoto de Azevedo. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000257-002/2012. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Servulo Souza, Município de Cuiabá. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000237-002/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): A sociedade, Município de Cuiabá. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000321-055/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Juruena. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000632-055/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria Municipal de Educação de Cotriguaçu - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000810-005/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Pediu sigilo - Dados preservados pela Ouvidoria do MPMT, MC - HOTELARIA E TURISMO LTDA - ME, representados por seus sócios. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001833-044/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Frigorífico JBS- 4km de Vila Rica. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006522-014/2012. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): JORGE BLANCO GOMES, MUNICÍPIO DE SINOP/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 014535-010/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Roo, Supermercado Brasil. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000026-050/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, AHE Dardanellos. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001252-006/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): A sociedade, Prefeitura Municipal de Várzea Grande. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003201-014/2010. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): JULIO CEZAR COELHO, MUNICÍPIO DE SINOP. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000433-040/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002123-040/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Lucas do Rio Verde. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000257-052/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): A SOCIEDADE, Ministéiro Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram o declínio de atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério

Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001188-077/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Edemar Bortolatto, João Francisco Santi Pereira, Olibaldo Araújo da Silveira. Decisão: À unanimidade, homologaram o declínio de atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000643-055/2011. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso., Everaldo Doerner - Representante Legal do Estabelecimento denominado, "Abatedouro Carne Nobre". Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001415-014/2012. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): MARIA JAQUELINE MARTINS DE SOUSA, DIRETOR DA CADEIA PÚBLICA DE SINOP/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000015-023/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público de Mato Grosso, Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, não homologarem a promoção de arquivamento, devolvendo os autos à Promotoria de origem, considerando que estes autos tem simetria com o Inquérito Civil SIMP 000122-023/2016, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000173-046/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): CIDADÃO ANÔNIMO, Lima e Carvalho ME, Marco Aurelio. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001732-037/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, DAE, Prefeito Municipal de Jaciara. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002564-005/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Silvana Aparecida Teixeira, Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002708-005/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Sigiloso, Ademir Gaspar de Lima, E OUTROS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004753-012/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): 4ª Cia de Polícia Militar de Proteção Ambiental de Cáceres, DELMIRO DOS REIS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Cuiabá, 26 de outubro de 2017.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Procurador-Geral de Justiça

Presidente do  CSMP

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