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D.O. nº27146 de 21/11/2017
GSF Portaria 190 2017
D.O. nº27146 de 21/11/2017

SARP Portaria 203 2017 retifica Port 194 2017 LPM Pecuária ajustada

D.O. nº27148 de 23/11/2017
SAAF Portaria 135 2017

GOVERNO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PORTARIA N° 203/2017-SEFAZ

Retifica códigos de mercadorias informados na lista de preços mínimos constantes do Anexo Único da Portaria n° 194/2017-SEFAZ, de 24/10/2017 (DOE de 30/10/2017) e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA,

CONSIDERANDO a necessidade de correção do Anexo Único da Portaria n° 194/2017-SEFAZ;

R E S O L V E:

Art. 1° Ficam retificados os códigos de mercadorias informados na lista de preços mínimos constantes do Anexo Único da Portaria n° 194/2017-SEFAZ, de 24/10/2017 (DOE de 30/10/2017), conforme especificado no anexo único desta portaria.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de novembro de 2017.

Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 17 de novembro de 2017.

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

(Original assinado)

ALEX SEBASTIÃO DA SILVA

SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

(em exercício - Portaria n° 039/2017-SEFAZ)

(Original assinado)

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 203/2017-SEFAZ

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 194/2017-SEFAZ

DESCRIÇÃO

UN

CÓDIGO LPM

VALOR R$

(...)

SUBPRODUTOS DA PECUÁRIA - PREÇO FOB

(...)

Farinha de carne - Preço FOB

...

021020000006

...

(...)

SUBPRODUTOS DA PECUÁRIA - PREÇO CIF

(...)

Farinha de carne - Preço CIF

...

021020000007

...

(...)

Sebo de 1ª com acidez até 3,5% (cor creme) - Preço CIF

...

150210110003

...

Sebo de 2ª com acidez acima de 3,5% (cor marrom) - Preço CIF

...

150210110004

...

(...)”
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