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D.O. nº27146 de 21/11/2017
SARP Portaria 203 2017 retifica Port 194 2017 LPM Pecuária ajustada
D.O. nº27148 de 23/11/2017

SAAF Portaria 135 2017

D.O. nº27150 de 27/11/2017
Cofaz PORTARIA N 65 2017

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PORTARIA N° 135/2017/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 139, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.177 de 28 de agosto de 2017 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

Resolve:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como Fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar as execuções dos Termos de Cooperações abaixo relacionados:

Cooperação

Cooperado

Servidores Designados
Termo de Cooperação nº 307/2016/SAAF/SEFAZ

Município de Rosário Oeste

Fiscal:  Dalberto da Silva Torres  - Matrícula: 08021

Substituto:  José Carmo Alves de Azevedo - Matricula:116041              

Termo de Cooperação nº 315/2016/SAAF/SEFAZ

Município de Poconé

Fiscal:  Dalberto da Silva Torres  - Matrícula: 08021

Substituto:  José Carmo Alves de Azevedo - Matricula:116041              

Termo de Cooperação nº 317/2016/SAAF/SEFAZ

Município de Acorizal

Fiscal:  Dalberto da Silva Torres  - Matrícula: 08021

Substituto:  José Carmo Alves de Azevedo - Matricula:116041              

Termo de Cooperação nº 329/2016/SAAF/SEFAZ

Município de Santo Antônio de Leverger

Fiscal:  Dalberto da Silva Torres  - Matrícula: 08021

Substituto:  José Carmo Alves de Azevedo - Matricula:116041              

Termo de Cooperação nº 330/2016/SAAF/SEFAZ

Município de Chapada dos Guimarães

Fiscal:  Edézio da Silva Barros  - Matrícula: 50566

Substituto:  Adilson Mikuska - Matricula:225744               

Termo de Cooperação nº 028/2007/SAAF/SEFAZ

SETEC

Fiscal:  Dalberto da Silva Torres  - Matrícula: 08021

Substituto:  José Carmo Alves de Azevedo - Matricula:116041               

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao Art. 82 e incisos elencados na Instrução Normativa 001/2011.

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria 127/2017/SAAF-SEFAZ de 17 de Outubro de 2017 e demais disposições em contrário.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 06 de novembro de 2017.

Patrícia Costa Vieira de Camargo Saldanha

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Original assinado)

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