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D.O. nº27141 de 10/11/2017
LEI 10628
D.O. nº27146 de 21/11/2017

LEI 10629

D.O. nº27146 de 21/11/2017
LEI 10630

LEI Nº            10.629,           DE  21   DE          NOVEMBRO           DE 2017.

Autor: Deputado Eduardo Botelho

Declara de utilidade pública a ONG Ame o Bem Semeando o Amor - AMIBEM.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica declarada de utilidade pública a ONG Ame o Bem Semeando o Amor - AMIBEM, com sede na cidade de Lucas do Rio Verde - MT.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,   21   de   novembro   de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

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