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D.O. nº27146 de 21/11/2017
LEI 10629
D.O. nº27146 de 21/11/2017

LEI 10630

D.O. nº27152 de 29/11/2017
LEI 10631

LEI Nº            10.630,           DE  21   DE          NOVEMBRO           DE 2017.

Autor: Deputado Nininho

Declara de utilidade pública o Clube da Terceira Idade Alegria de Viver, de Tapurah.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica declarado de utilidade pública o Clube da Terceira Idade Alegria de Viver, com sede no Município de Tapurah.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,   21  de   novembro   de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

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