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Portaria n° 670/2017/GP/DETRAN-MT

A DIRETORA DE VEÍCULOS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT, Órgão Executivo de Trânsito, vinculado a Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP-MT, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 3º, da Portaria nº.116/2016/GP/DETRAN-MT; e

Considerando, que no Processo Portaria nº. 112/2017/GP/DETRAN-MT, datada de 20 de fevereiro de 2017 e publicada no DOE em 21 de fevereiro de 2017, página 48, não foram encontrados elementos suficientes para aplicação de penalidade a A N R DE SOUZA FILHO E CIA. LTDA, CNPJ: 16.803.564/0001-00, Código: 156.

RESOLVE:

Art. 1º - Arquivar o Processo Administrativo instaurado pela portaria 112/2017/GP/DETRAN-MT.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.             

Cuiabá-MT, 17 de novembro de 2017.

TALITA PESKE RODRIGUES

Diretora de Veículos do DETRAN-MT

(documento original assinado)