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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna pública a Portaria de Outorga abaixo relacionada; o inteiro teor da portaria encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br,  no item Outorga/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 337 de 18 de abril de 2023, Outorga a PGD EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 10.720.153/0001-67, referente ao Processo nº 2720/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Acorizal/MT, com validade até 18 de abril de 2028.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT