Legislação

D.O. nº28484 de 20/04/2023
Extrato Portaria GASUB Abril 08

D.O. nº28485 de 24/04/2023

EXTRATO 20 04 23

D.O. nº28486 de 25/04/2023
Extrato Portaria GASUB Abril 10

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública as portarias.

O inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.

Portaria nº 333 de 14 de abril de 2023, outorga a ALDO REZENDE TELLES, inscrito no CPF: 435.097.628-00, referente ao Processo nº 2641/2022, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação em reservatório formado por barramento no Córrego Sem Denominação, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-14 - Alto Juruena, Bacia Hidrográfica Amazônica, para IRRIGAÇÃO e para DESSEDENTACAO ANIMAL. Captação 1: Nas coordenadas geográficas Lat.11°50'5.93"S Long.58°15'29.32"W e vazão máxima de captação de 0,1597 m3/s (574,9 m3/h e 159,7 L/s), para atender a 01 (um) equipamento de irrigação (pivô central) com área irrigada de 150,78 ha. Captação 2: Nas coordenadas geográficas Lat.11°50'5.20"S Long.58°15'25.80"W e vazão máxima de captação de 0,0038 m³/s (13,68 m³/s e 3,8 L/s), para dessedentação animal de 5.000 bovinos livres. No Município de BRASNORTE - MT, com validade até 29/03/2030.

Portaria nº 334 de 14 de abril de 2023, outorga a KPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ: 00.309.708/0001-29, referente ao Processo nº 2769/2022, o direito de uso de recursos hídricos no Rio Jatobá na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-10 - Ronuro, Bacia Hidrográfica Amazônica, para IRRIGAÇÃO._ Captação superficial 1_ nas coordenadas geográficas (pivôs 1, 2, 3, 4 e 5): Lat.12°45'21.26"S Long.54°9'33.59"W com vazão máxima de captação de 0,1700 m³/s (612 m³/h ou 170 L/s), para irrigação de área com 141,37 ha;_ Captação superficial 2_ nas coordenadas geográficas (pivôs 6, 7, 8, 9 e 10): Lat.12°47'15.81"S Long.54°10'14.78"W com vazão máxima de captação de 0,1700 m³/s (612 m³/h ou 170 L/s), para irrigação de área com 141,37 ha;_ Captação superficial 3_ nas coordenadas geográficas (pivôs 11, 12, 13, 14 e 15): Lat.12°48'1.86"S Long.54°10'9.86"W com vazão máxima de captação de 0,1700 m³/s (612 m³/h ou 170 L/s), para irrigação de área com 141,37 ha; _Captação superficial 4_nas coordenadas geográfica (pivôs 16, 17, 18, 19 e 20): Lat.12°46'11.26"S Long.54°9'55.55"W com vazão máxima de captação de 0,1700 m³/s (612 m³/h ou 170 l/s), para irrigação de área com 141,37 ha. No Município de PARANATINGA - MT, com validade até 14/04/2033.

Portaria nº 336 de 17 de abril de 2023, outorga a DARCI POTRICH, inscrito no CPF: 053.480.130-72, referente ao Processo nº 94/2023, o direito de uso de recursos hídricos no córrego sem denominação, afluente do Rio Von Den Steinen, na coordenada geográfica: 13°25'52,75" S, 54°58'47,56" W ( DATUM:SIRGAS 2000), para IRRIGAÇÃO; vazão máxima de captação de 726,2 m³/h (0,20172 m³/s ou 201,72 L/s), totalizando um volume máximo anual de 2.091.661,05 m³. A captação atenderá a 01 (um) equipamento de irrigação (pivô central 03) com área de 190,7 ha, no Município de NOVA UBIRATÃ - MT, com validade até 14/04/2029.

Lilian Ferreira dos Santos, Analista Ambiental

Secretaria Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA-MT torna público o indeferimento para MARTA MONICI DE SILVA E SOUZA, inscrita no CPF: 820.452.671-72, referente ao Processo nº 701/2022, conforme Parecer Técnico Nº 654/2023.