Legislação

D.O. nº28483 de 19/04/2023
PORTARIA Nº 287/2023/GBSES

D.O. nº28484 de 20/04/2023

PORTARIA Nº 289/2023/GBSES

D.O. nº28484 de 20/04/2023
PORTARIA Nº 290/2023/GBSES

PORTARIA Nº 289/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar as servidoras para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminado, retroativo a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 019/2021/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 01/03/2023 A 21/01/2024
FORNECEDOR: W.N. DIAGNÓSTICA EIRELI - EPP
SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR - HEMOCENTRO
DE: Benedito Elias Avanço - Matricula: 58285	PARA: Gláucia Heloísa de Paula Souza - Matricula: 315297/1
SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL - HEMOCENTRO
DE: Anaclécia Pereira dos Santos - Matricula: 305513	PARA: Silvana Salomão Cury Veloso - Matricula: 63803/2

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 19 de abril de 2023.

JULIANO SILVA MELO

Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso

(Original Assinado)

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