Aguarde por favor...
D.O. nº27143 de 14/11/2017
Decreto Orça 495 17
D.O. nº27143 de 14/11/2017

Decreto Orça 496 17

D.O. nº27143 de 14/11/2017
Decreto Orça 497 17

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº     496,      DE  14   DE       NOVEMBRO       DE 2017.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.490, de 29 de dezembro de 2016 e Lei nº 10.515, de 26 de janeiro de 2017

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.515, de 26 de janeiro de 2017, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 2.500.000,09 (dois milhões e quinhentos mil reais e nove centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

3185

21601

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

2.500.000,09

TOTAL

2.500.000,09

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 10 de novembro de 2017.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  14  de  novembro  de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 3185

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

10

302

077

2451

9900

Atenção hospitalar complementar do SUS - ESTADO

S

334100000

134

OD

NO

2.500.000,09

TOTAL GERAL:

2.500.000,09

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 3185

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

10

121

076

3058

9900

Implementação dos projetos estratégicos do governo de Mato Grosso pela SES - ESTADO

S

339000000

134

OD

NO

2.500.000,09

TOTAL FISCAL:

0,00

TOTAL SEGURIDADE:

2.500.000,09

TOTAL GERAL:

2.500.000,09

ANEXO III

Processo:

3185

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

2451 - Atenção hospitalar complementar do SUS

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Repasse efetuado(Percentual)

8,37

Meta Física Neste Processo:

Repasse efetuado(Percentual)

11,37

Processo:

3185

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

3058 - Implementação dos projetos estratégicos do governo de Mato Grosso pela SES

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Projeto estratégico implementado(Número)

4,00

Meta Física Neste Processo:

Projeto estratégico implementado(Número)

1,90
Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital