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D.O. nº27142 de 13/11/2017
EXTRATO TC 0152 2017 SESP PI SANTA CRUZ DO XINGU
D.O. nº27143 de 14/11/2017

EXTRATO TC 0299 2017 SESP BRIGADA MISTA COLNIZA

D.O. nº27143 de 14/11/2017
EXTRATO TC 0158 2017 SESP PI RIBEIRÃOZINHO

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0299/2017/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública através do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso - CBMMT e do outro lado a Prefeitura Municipal de Colniza/MT.

DO OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes, visando o cumprimento das ações e operações, mediante a criação das Brigada Municipal Mista, com intuito de prevenir, controlar e combater os Incêndios Florestais ocorridos no município, nos termos dos artigos 263 da Constituição do Estado de Mato Grosso e 225 da Constituição Federal, na Lei Complementar nº 38 e demais disposições em vigor no município de Colniza/MT.

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de Cooperação é de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

DATA DA ASSINATURA: 14/11/2017           PROCESSO nº 283412/2017

ASSINAM: Gustavo Garcia Francisco (Secretário de Estado de Segurança Pública); Alessandro Borges Ferreira (Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar - CBMMT) e Esvandir Antônio Mendes (Prefeito Municipal de Colniza/MT).

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