Legislação

D.O. nº28484 de 20/04/2023
PORTARIA Nº 290/2023/GBSES

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PORTARIA Nº 291/2023/GBSES

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PORTARIA Nº 292/2023/GBSES

PORTARIA Nº 291/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências abaixo:

CONTRATO Nº 013/2023/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 07/02/2023 a 06/02/2024
FORNECEDOR: ORGANIZAÇÃO GOIANA DE TERAPIA INTENSIVA LTDA
GESTOR DE CONTRATO
Jean Carlos Alencar da Silva - Matricula: 106244
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Dóris Giesse Ferreira Costa - Matrícula: 320001	Gleici de Souza Ribeiro - Matrícula: 298993
CONTRATO Nº 067/2023/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 12/04/2023 a 11/04/2024
FORNECEDOR: ARAÚJO E CASTRO COMÉRCIO LTDA
GESTOR DE CONTRATO
Dionizia Ap. Ferreira de Almeida - Matricula: 95349
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Luiz Carlos Campos Borges - Matrícula: 42847	Fabricio Ramos da Silva - Matrícula: 314604
CONTRATO Nº 068/2023/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 12/04/2023 a 11/04/2024
FORNECEDOR: OLMIR IORIS E CIA LTDA
GESTOR DE CONTRATO
Dionizia Ap. Ferreira de Almeida - Matricula: 95349
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Luiz Carlos Campos Borges - Matrícula: 42847	Fabricio Ramos da Silva - Matrícula: 314604
CONTRATO Nº 071/2023/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 31/03/2023 a 30/03/2024
FORNECEDOR: NATHYSSIA VIRGINIA LIMA DE ARRUDA
GESTOR DE CONTRATO
Gian Carla Zanela - Matricula: 289190
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Waldeth Pontes Gomes - Matrícula: 116168/001	Elisangela Francisca da Silva - Matrícula: 321663/001
CONTRATO Nº 072/2023/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 31/03/2023 a 30/03/2024
FORNECEDOR: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS RIO BRANCO LTDA - EPP
GESTOR DE CONTRATO
Gian Carla Zanela - Matricula: 289190
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Waldeth Pontes Gomes - Matrícula: 116168/001	Elisangela Francisca da Silva - Matrícula: 321663/001

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 19 de abril de 2023.

JULIANO SILVA MELO

Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso

(Original Assinado)

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