Legislação

D.O. nº27141 de 10/11/2017
35 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE METAS Nº 0007 2017 ANEEL

D.O. nº27141 de 10/11/2017

36 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE METAS Nº 0008 2017 ANEEL

D.O. nº27141 de 10/11/2017
37 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE METAS Nº 0009 2017 ANEEL

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO - CONTRATO DE METAS Nº 008/2017 - ANEEL

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE METAS QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL E A AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER, COM O OBJETIVO DE AUTORIZAR A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DESCENTRALIZADAS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

DO OBJETO:

1.1.1 alterar a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA VIGÊNCIA do Contrato de Metas no.

0008/2017;

1.1.2 alterar o valor do Contrato de Metas no. 0008/2017, celebrado com a Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública - SMA, conforme descrito no Termo de Referência de Descentralização, anexo:

1.1.2.1 alteração no Custo Administrativo, conforme Metodologia de Reajuste e

Revisão dos Custos de Referência; e

1.1.2.2 alteração nas quantidades dos produtos a serem entregues.

DA VIGÊNCIA: O Contrato de Metas tem sua vigência prorrogada por 90 dias, para encerramento, até 31/3/2018 de atividades programadas e não concluídas.

DO VALOR: Para os devidos fins legais, o valor estimado para execução das atividades previstas no Contrato deMetas no. 0008/2017 passa de R$ 439.593,69 para R$ 441.588,98.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste termo aditivo correrão por conta da seguinte dotação orçamentária da ANEEL:

Programa de Trabalho: 2512.5203.3488.00001

Natureza da Despesa: 33.32.39

Fonte de Recurso: 0174

Empenho de Despesa: No. 2017NE000067 De 7/2/2017

Data de assinatura: 10 de Novembro de 2017

ASSINAM: PELAS PARTES, EDUARDO ALVES DE MOURA (PRESIDENTE DA AGER) e UBIRATÃ BARTOLOMEU PICKRODT SOARES (SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E CONVÊNIOS DA ANEEL).

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº27141 de 10/11/201735 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE METAS Nº 0007 2017 ANEEL

D.O. nº27141 de 10/11/2017

36 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE METAS Nº 0008 2017 ANEEL

D.O. nº27141 de 10/11/201737 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE METAS Nº 0009 2017 ANEEL

D.O. nº27141 de 10/11/2017
35 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE METAS Nº 0007 2017 ANEEL

D.O. nº27141 de 10/11/2017
37 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE METAS Nº 0009 2017 ANEEL