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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL N°. 16/GPI/CPM/SPS/SEGES/2017

CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO - SEGES

CESSIONÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ/MT

OBJETO:  O presente TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL tem como objeto a cessão de uso do imóvel localizado no loteamento São João Del Rey, Cuiabá/MT, com área de 1.578,07 m² (mil quinhentos e setenta e oito metros quadrados e sete centésimo de metro quadrado), transferência da responsabilidade sobre o mesmo da CEDENTE para a CESSIONÁRIA, enquanto se der sua vigência, com a destinação específica de abrigar uma praça.

DATA DA ASSINATURA:  17 de Outubro de 2017

JULIO CEZAR MODESTO DOS SANTOS

Secretário de Estado de Gestão

CEDENTE

EMANUEL PINHEIRO

Prefeito Municipal de Cuiabá-MT

CESSIONÁRIO