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D.O. nº27138 de 07/11/2017
ATO 413 2017 PGJ e outros publicar em 0711
D.O. nº27139 de 08/11/2017

ATO 414 2017 PGJ e outros publicar em 0811

D.O. nº27140 de 09/11/2017
ATO 415 2017 PGJ e outros publicar em 0911 estagiários

                               ATO N.º 414/2017-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO,  no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 006396-001/2017, de acordo com a Lei n.° 9.782, de 19 de julho de 2012, alterada pela Lei n.º 10.577/2017, RESOLVE: Nomear CAROLINA CASTILHO NUNES RONDON, bacharel em direito, portadora do RG n.º 19735200-SEJUSP/MT e do CPF n.º 041.890.401-42, para exercer, em comissão, o cargo de Oficial de Gabinete, símbolo/nível MP-CNE-V, lotando-a na Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica e Institucional, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com efeitos a partir de 12.12.2017.

Cuiabá, 06 de novembro de 2017.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

ATO Nº  417/2017-PGJ

O  PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista à deliberação do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, em Reunião Ordinária realizada nesta data, RESOLVE: REMOVER, por Antiguidade, o Dr. MILTON MATTOS DA SILVEIRA NETO, Promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Tangará da Serra, para a 22ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, conforme Edital de Remoção nº 282/2017, Gedoc nº 006748-001/2017.

Cuiabá, 08 de novembro de 2017.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Procurador-Geral de Justiça

ATO Nº  418/2017-PGJ

O  PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista à deliberação do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, em Reunião Ordinária realizada nesta data, RESOLVE: REMOVER, por Antiguidade, o Dr. CÉSAR DANILO RIBEIRO DE NOVAIS, Promotor de Justiça titular da 6ª Promotoria de Justiça Criminal de Rondonópolis, para a 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Várzea Grande, conforme Edital de Remoção nº 284/2017, Gedoc nº 006750-001/2017.

Cuiabá, 08 de novembro de 2017.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Procurador-Geral de Justiça

ATO Nº  419/2017-PGJ

O  PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista à deliberação do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, em Reunião Ordinária realizada nesta data, RESOLVE: REMOVER, por Merecimento, o Dr. HENRIQUE SCHNEIDER NETO, Promotor de Justiça titular da 38ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, para a 25ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, conforme Edital de Remoção nº 287/2017, Gedoc nº 006753-001/2017.

Cuiabá, 08 de novembro de 2017.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Procurador-Geral de Justiça

ATO Nº  420/2017-PGJ

O  PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista à deliberação do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, em Reunião Ordinária realizada nesta data, RESOLVE: REMOVER, por Antiguidade, o Dr. MARCELO CAETANO VACCHIANO, Promotor de Justiça, titular da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis, para a 20ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, conforme Edital de Remoção nº 288/2017, Gedoc nº 006754-001/2017.

Cuiabá, 08 de novembro de 2017.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Procurador-Geral de Justiça

ATO Nº  421/2017-PGJ

O  PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista à deliberação do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, em Reunião Ordinária realizada nesta data, RESOLVE: REMOVER, por Merecimento, a Dra. ALESSANDRA GONÇALVES DA SILVA GODOI, Promotora de Justiça, titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Tangará da Serra, para a 23ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, conforme Edital de Remoção nº 289/2017, Gedoc nº 006755-001/2017.

Cuiabá, 08 de novembro de 2017.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Procurador-Geral de Justiça

EDITAL DE REMOÇÃO nº 290/2017

PROMOTOR DE JUSTIÇA  - ENTRÂNCIA FINAL

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, FAZ SABER, nos termos do art. 108 da Lei Complementar nº 416/2010 c/c art. 32 do Regimento Interno do CSMP, que estão abertas as inscrições para provimento de vaga, por remoção, pelo prazo de 2 (dois) dias, para 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Tangará da Serra - Critério Antiguidade.

Cuiabá, 08 de novembro de 2017.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Procurador-Geral de Justiça

Presidente do CSMP

EDITAL DE REMOÇÃO nº 291/2017

PROMOTOR DE JUSTIÇA  - ENTRÂNCIA FINAL

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, FAZ SABER, nos termos do art. 108 da Lei Complementar nº 416/2010 c/c art. 32 do Regimento Interno do CSMP, que estão abertas as inscrições para provimento de vaga, por remoção, pelo prazo de 2 (dois) dias, para 6ª Promotoria de Justiça Criminal de Rondonópolis  - Critério Merecimento.

Cuiabá, 08 de novembro de 2017.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Procurador-Geral de Justiça

Presidente do CSMP

EDITAL DE REMOÇÃO nº 292/2017

PROMOTOR DE JUSTIÇA  - ENTRÂNCIA FINAL

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, FAZ SABER, nos termos do art. 108 da Lei Complementar nº 416/2010 c/c art. 32 do Regimento Interno do CSMP, que estão abertas as inscrições para provimento de vaga, por remoção, pelo prazo de 2 (dois) dias, para 38ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá  - Critério Antiguidade.

Cuiabá, 08 de novembro de 2017.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Procurador-Geral de Justiça

Presidente do CSMP

EDITAL DE REMOÇÃO nº 293/2017

PROMOTOR DE JUSTIÇA  - ENTRÂNCIA FINAL

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, FAZ SABER, nos termos do art. 108 da Lei Complementar nº 416/2010 c/c art. 32 do Regimento Interno do CSMP, que estão abertas as inscrições para provimento de vaga, por remoção, pelo prazo de 2 (dois) dias, para 6ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis  - Critério Merecimento.

Cuiabá, 08 de novembro de 2017.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Procurador-Geral de Justiça

Presidente do CSMP

EDITAL DE REMOÇÃO nº 294/2017

PROMOTOR DE JUSTIÇA  - ENTRÂNCIA FINAL

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, FAZ SABER, nos termos do art. 108 da Lei Complementar nº 416/2010 c/c art. 32 do Regimento Interno do CSMP, que estão abertas as inscrições para provimento de vaga, por remoção, pelo prazo de 2 (dois) dias, para 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Tangará da Serra  - Critério Antiguidade.

Cuiabá, 08 de novembro de 2017.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Procurador-Geral de Justiça

Presidente do CSMP

PORTARIA N.º 883/2017-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais,  RESOLVE:

Deferir o gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio por tempo de serviço, a partir de 21.11.2017, remanescentes do quinquênio de 20.03.2012 a 19.03.2017, já concedidos pela Portaria n.º 368/2017-PGJ, nos termos do artigo 31, da Lei n.º 9.782, de 19 de julho de 2012, à servidora IVONE GONÇALVES DELLA PASQUA, oficial de gabinete, matrícula n.º 000817, restando-lhe 30 (trinta) dias para gozo em momento oportuno, conforme processo gedoc n.º 006604-001/2017.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 06 de novembro de 2017.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA N.º 421/2017-DG

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ROGÉRIO ANTÔNIO DUARTE BATISTA, matrícula n.º 006930, lotado no Departamento de Tecnologia da Informação, para responder pela fiscalização da Ata de Registro de Preço e do Contrato abaixo especificados:

Ata de Registro de Preço n.º 70/2017. Empresa Fornecedora: STUDIO COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. CNPJ/MF: CNPJ/MF n.º 08.710.871/0001-00.

Contrato n.º 81/2017. Empresa Contratada: STUDIO COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. CNPJ/MF: CNPJ/MF n.º 08.710.871/0001-00.

Art. 2º Em caso de ausência do servidor por motivo de férias, licença, etc, responde pela fiscalização da Ata de Registro de Preço o(a) substituto(a) designado(a) pela servidora pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 31.10.2017.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 06 de novembro de 2017.

ARNALDO JUSTINO DA SILVA

Secretário-Geral de Administração em Substituição

PORTARIA N.º 422/2017-DG

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ROGÉRIO ANTÔNIO DUARTE BATISTA, matrícula n.º 006930, lotado no Departamento de tecnologia da inormação, para responder pela fiscalização da Ata de Registro de Preço e do Contrato abaixo especificados:

Ata de Registro de Preço n.º 71/2017. Empresa Fornecedora: CLICK TI TECNOLOGIA LTDA. CNPJ/MF: CNPJ/MF n.º 10.862.298/0001-00.

Contrato n.º 82/2017. Empresa Contratada: CLICK TI TECNOLOGIA LTDA. CNPJ/MF: CNPJ/MF n.º 10.862.298/0001-00.

Art. 2º Em caso de ausência do servidor por motivo de férias, licença, etc, responde pela fiscalização da Ata de Registro de Preço o(a) substituto(a) designado(a) pela servidora pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 31.10.2017.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 06 de novembro de 2017.

ARNALDO JUSTINO DA SILVA

Secretário-Geral de Administração em Substituição

PORTARIA N.º 423/2017-DG

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora LUCINÉIA NEVES DE OLIVEIRA SÁ, matrícula nº 006474, lotada no Departamento de Apoio Administrativo, para responder pela fiscalização do Contrato abaixo especificado:

Contrato: 72/2017. Locadores: Jairas Alexandre Souza Rosa. CPF/MF: 309.831.388-93.

Art. 2º Em caso de ausência da servidora por motivo de férias, licença, etc., responde pela fiscalização do contrato o substituto designado pelo servidor, pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 07 de novembro de 2017.

ARNALDO JUSTINO DA SILVA

Secretário-Geral de Administração em Substituição

AVISO DE REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA

Edital n°: 039/2017-MP/PGJ. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial para Registro de Preços. Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM. Data de reabertura para julgamento da Habilitação: 14 de novembro de 2017 as 9h00.Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE IMPRESSORAS LASER MONOCROMÁTICAS, TÉRMICAS, FISCAIS E PROTOCOLADOR (HORODATADOR), conformeespecificações constantes no Editale seus Anexos.O PREGOEIRO OFICIAL, designado pela Portaria nº 068/2017-PGJ, DOE/MT de 26/01/2017, considerando decisão que opinou pela anulação parcial do Pregão Presencial n.º 039/2017, a partir do ato que inabilitou a licitante vencedora do item 03, torna público para o conhecimento dos interessados, a reabertura da sessão pública.

Cuiabá/MT, 08 de novembro de 2017.

THIAGO ATAIDE DE OLIVEIRA RODRIGUES

Pregoeiro - Portaria n° 068/2017-PGJ

RESULTADO DE LICITAÇÃO

A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio de seu Pregoeiro Oficial, designado pela Portaria nº 068/2017-PGJ/MP-MT, de 25 de janeiro de 2017, publicada no D.O. de 26 de janeiro de 2017, torna público o resultado da licitação, conforme abaixo:

Processo Administrativo

004248-001/2017

Edital

088/2017

Modalidade

Pregão Presencial

Data da abertura e julgamento

26/10/2017 às 09h00min

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE IMPRESSORAS LASER MONOCROMÁTICAS E TONERS VISANDO ATENDER A DEMANDA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Empresa Vencedora:

GTECH COMÉRCIO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA LTDA. - ME, CNPJ 22.079.367/0001-85

ITEM

DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS

UND

QTD

VALOR (R$)

UNITÁRIO

TOTAL

1

Impressora Laser Monocromática

Unid.

50

R$ 1.694,00

R$ 84.700,00

2

Toner original compatível com item 1

Unid.

150

R$ 248,00

R$ 37.200,00

VALOR TOTAL

R$ 121.900,00

Valor Total Registrado: R$ 121.900,00 (cento e vinte e um mil e novecentos reais).

Cuiabá/MT, 31 de outubro de 2017.

DORIVAL FERREIRA DE SOUZA

Pregoeiro Oficial

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 088/2017

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio de seu Pregoeiro Oficial, designado pela Portaria nº 068/2017-PGJ/MP-MT, de 25 de janeiro de 2017, publicada no DOE/MT de 26 de janeiro de 2017, adjudicou o objeto do procedimento licitatório e a Secretária-Geral de Administração, no uso de suas atribuições e, em conformidade com os autos do processo administrativo autuado sob o GEDOC nº 004248-001/2017, HOMOLOGA o procedimento licitatório Pregão Presencial nº 088/2017, o qual tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE IMPRESSORAS LASER MONOCROMÁTICAS E TONERS VISANDO ATENDER A DEMANDA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, conforme consta no quadro Resultado de Licitação.

Cuiabá/MT, 31 de outubro de 2017.

ANNE KARINE LOUZICH HUGUENEY WIEGERT

Secretária-Geral de Administração do Ministério Público

PRIMEIRO ADENDO AO EDITAL

Edital nº: 106/2017/PGJ/MP-MT. Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOSTipo: MENOR PREÇO. Objeto da Licitação: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SCANNERS PARA CONTINUIDADE DA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE VIRTUALIZAÇÃO PROCESSUAL, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. A Gerência de Licitações torna público que o Primeiro Adendo ao Edital do Pregão Presencial nº 106/2017 está disponível para download no site www.mpmt.mp.br, link Licitações - Pregão Presencial nº 106/2017 ou poderá ser solicitado por meio do endereço eletrônico licitacoes@mpmt.mp.br. Fica a Sessão Pública adiada para o dia: 24 de NOVEMBRO de 2017, no mesmo horário e local.

Cuiabá-MT, 08 de Novembro de 2017.

Luiz Claudio Arruda Moreno

Gerente de Licitações

Ato nº 166/2015-PGJ, DOE/MT de 09.04.2015

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