Legislação

D.O. nº27131 de 25/10/2017
Portaria Nº 827, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017

D.O. nº27138 de 07/11/2017

Portaria nº 851 Nomeação de Fiscais Contrato nº 22 e 23 2017 METHA SUPERMERCADO E COMERCIAL LUAR

D.O. nº27138 de 07/11/2017
Portaria nº 852 Nomeação de Fiscais Contrato 025 2017 Seriema Industria Gráfica e Editora Ltda

PORTARIA Nº 851.

Designa Servidores para atuarem como fiscais dos Contratos nº 022 e 023 /2017.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Executivo de Estado de Meio Ambiente na Portaria nº 648/2017.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de fiscal e fiscal substituto dos contratos nº022 e 023/2017, conforme os termos da Portaria nº 175, publicada no Diário Oficial de 04/03/2016.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data da assinatura do respectivo contrato.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 07 de novembro de 2017.

André Luis Torres Baby

Secretário Executivo

Portaria nº 648 de 18/08/2017

SEMA - MT

Anexo Único

Nº Contrato/Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Servidores Designados

022/2017

COMERCIAL LUAR EIRELI EPP.

04/10/2017

Fiscal Titular: Maurilio Carlos de Sá Costa.

Fiscal Substituto: Josimar de Brito Ferreira.

023/2017

METHA SUPERMERCADO LTDA - ME