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D.O. nº27138 de 07/11/2017
Portaria nº 851 Nomeação de Fiscais Contrato nº 22 e 23 2017 METHA SUPERMERCADO E COMERCIAL LUAR
D.O. nº27138 de 07/11/2017

Portaria nº 852 Nomeação de Fiscais Contrato 025 2017 Seriema Industria Gráfica e Editora Ltda

D.O. nº27138 de 07/11/2017
Portaria nº 853 Nomeação de fiscais Contrato 026 2017 4D Designer Gráfica e Editora Ltda Me

PORTARIA Nº 852.

Designa Servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 025/2017.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Executivo de Estado de Meio Ambiente na Portaria nº 648/2017.

RESOLVE:

Art. 1º Designa os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de fiscal e fiscal substituto do contrato nº 025/2017, conforme os termos da Portaria nº 175, publicada no Diário Oficial de 04/03/2016.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do inicio da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 01 de novembro de 2017.

André Luis Torres Baby

Secretário Executivo

Portaria nº 648 de 18/08/2017

SEMA - MT

Anexo Único

Nº Contrato/Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Servidores Designados

025/2017

SERIEMA INDÚTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA.

11/10/2017

Fiscal Titular: Maurilio Carlos de Sá Costa

Fiscal Substituto: Josimar de Brito Ferreira
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