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D.O. nº28563 de 15/08/2023
EXTRATO CONTRATO 69 2023
D.O. nº28563 de 15/08/2023

EXTRATO 70 2023

D.O. nº28563 de 15/08/2023
EXTRATO 71 2023

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 70/2023

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/03964.

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e Leandro dos Santos Bocato Machado e Esposa.

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 1.113,8309 ha (um mil cento e treze hectares oitenta e tres ares e nove centiares), situada no município de PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, denominada “FAZENDA ÁGUA BOA” GLEBA JARINÃ, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 10268 - Ficha 01, Livro 2 - FOLHA 01 - Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de PEIXOTO DE AZEVEDO/MT.

Valor de R$ 654.378,37 (Seiscentos e cinquenta e quatro mil trezentos e setenta e oito reais e trinta e sete centavos), que o contratado pagará ao contratante, a prazo. Sendo 20% (vinte) por cento no ato da assinatura do contrato, e demais em 5 (cinco) vezes anuais, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e Leandro dos Santos Bocato Machado e Esposa contratado.

Cuiabá/MT, 10 de Agosto de 2023.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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