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D.O. nº28563 de 15/08/2023
EXTRATO 70 2023
D.O. nº28563 de 15/08/2023

EXTRATO 71 2023

D.O. nº28563 de 15/08/2023
EXTRATO 72 2023

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 71/2023

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/13721.

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e Manoel Ramos Da Cruz.

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 50,3004 ha (cinquenta hectares trinta ares e quatro centiares), situada no município de RONDONÓPOLIS/MT, denominada “FAZENDA PECPLAN, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula N° 131104, Folha 01-Livro 02 - CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMARCA DE RONDONÓPOLIS/MT.

Valor de R$ 64.347,86 (Sessenta e quatro mil trezentos e quarenta e sete reais e oitenta e seis centavos), que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e Manoel Ramos Da Cruz contratado.

Cuiabá/MT, 10 de Agosto de 2023.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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