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D.O. nº27134 de 30/10/2017
Extrato de Portaria nº 447 2017 Processo 309149 Valdinete da Silva Costa
D.O. nº27137 de 06/11/2017

Extrato do Termo de Rescição de Contrato nº 186 2011 Fundação Julio Muller

D.O. nº27138 de 07/11/2017
Extrato da Portaria nº 461 17 Determina a instrauração de PA em desfavor de Marlene Gomes da Silva

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO Nº 186/2011

Processo: nº 500180/2011 - Dispensa de Licitação 022/2011

Locatária: Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer

Locadora: Fundação Educacional Julio Strubing Muller

Objeto: Rescisão Unilateral ao Contrato de Locação nº 186/2011, cujo objeto trata-se locação de imóvel para o funcionamento da Escola Estadual Hélio Palma Arruda, localizada no município de Cuiabá/MT.

Dos efeitos: A Rescisão ao Contrato opera seus efeitos a partir de 22 de Junho de 2017.

Fundamento Legal: Art.º 77, 78 e 79 da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações e Lei 8.245/91, Parecer Jurídico nº 1519/2017/UNIJ/SEDUC/AD132.

Cuiabá/MT, 04 de outubro de 2017.

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