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D.O. nº27134 de 30/10/2017
Extrato da portarias CGE MT PAD E PAR
D.O. nº27137 de 06/11/2017

PORTARIA Nº 0862017GSSINFRA DE 06 DE novembro DE 2017 fethab outubro

D.O. nº27138 de 07/11/2017
PORTARIA AUDIÊNCIA PÚBLICA 051 17 RDCI 0711

PORTARIA N ° 086/2017/GS/SINFRA DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017.

Torna público os valores do FETHAB repassados aos municípios referentes à arrecadação ocorrida no mês de julho e setembro do exercício de 2017.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA e a SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, no uso das atribuições legais, que lhes conferem o artigo 71 da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o Princípio Constitucional da Publicidade dos atos administrativos, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000 que cria o Fundo Estadual de Transporte e Habitação - FETHAB e suas alterações.

R E S O L V E:

Art. 1° Tornar público os valores destinados aos municípios do Fundo Estadual de Transporte e Habitação - FETHAB, no período de 01 a 31 de outubro de 2017, referente as arrecadações ocorridas nos meses de julho e setembro do exercício corrente, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Cuiabá - MT, 06 de novembro de 2017.

MARCELO DUARTE MONTEIRO

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA

MARCIANE PREVEDELLO CURVO

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica - SAADS

Mês de Pagamento

Jan a Set/17

Out/17

Out/17

Total

Município \ Mês Referência

Julho - 10% Índice SEDUC

Setembro - 90% Índice AMM

Valor do FETHAB a ser distribuído ===>

153.558.221,68

1.952.072,97

18.224.685,80

173.734.980,45

ACORIZAL

498.957,01

6.913,21

59.212,00

565.082,22

ÁGUA BOA

1.422.840,00

12.800,72

171.202,70

1.606.843,42

ALTA FLORESTA

1.523.363,01

47.367,25

175.139,23

1.745.869,49

ALTO ARAGUAIA

1.155.708,82

23.209,95

135.755,68

1.314.674,45

ALTO BOA VISTA

869.686,39

5.079,49

105.466,26

980.232,14

ALTO GARÇAS

905.086,68

11.795,40

106.505,06

1.023.387,14

ALTO PARAGUAI

752.920,10

15.673,97

89.373,86

857.967,93

ALTO TAQUARI

557.989,63

4.858,51

65.973,36

628.821,50

APIACÁS

1.249.150,35

5.133,76

150.791,05

1.405.075,16

ARAGUAIANA

922.727,35

5.232,53

111.134,13

1.039.094,01

ARAGUAINHA

612.211,46

1.359,23

74.447,84

688.018,53

ARAPUTANGA

664.185,45

15.099,48

77.072,20

756.357,13

ARENÁPOLIS

457.716,73

6.664,38

53.999,74

518.380,85

ARIPUANÃ

2.368.995,10

12.134,87

283.484,99

2.664.614,96

BARÃO DE MELGAÇO

1.342.952,17

9.793,55

162.072,13

1.514.817,85

BARRA DO BUGRES

926.923,21

23.305,60

108.983,62

1.059.212,43

BARRA DO GARÇAS

1.314.875,65

8.489,57

157.825,78

1.481.191,00

BOM JESUS DO ARAGUAIA

1.126.100,25

11.089,92

134.279,48

1.271.469,65

BRASNORTE

1.331.695,96

17.148,38

156.914,54

1.505.758,88

CÁCERES

2.591.429,58

30.363,91

306.575,66

2.928.369,15

CAMPINÁPOLIS

1.342.732,56

4.468,49

161.051,55

1.508.252,60

CAMPO NOVO PARECIS

1.066.646,39

18.536,10

124.292,36

1.209.474,85

CAMPO VERDE

1.054.266,92

17.740,83

123.399,35

1.195.407,10

CAMPOS DE JÚLIO

604.381,29

6.343,85

71.003,38

681.728,52

CANABRAVA DO NORTE

655.718,25

11.129,35

77.400,24

744.247,84

CANARANA

1.700.082,87

14.353,01

198.375,70

1.912.811,58

CARLINDA

771.057,26

11.101,83

90.066,40

872.225,49

CASTANHEIRA

904.924,30

18.745,95

105.757,85

1.029.428,10

CHAPADA DOS GUIMARÃES

1.489.583,26

19.832,28

173.225,64

1.682.641,18

CLÁUDIA

671.760,66

15.657,97

77.965,21

765.383,84

COCALINHO

1.631.857,87

9.293,62

196.443,89

1.837.595,38

COLIDER

888.421,84

20.223,09

103.698,46

1.012.343,39

COLNIZA

2.036.851,92

15.393,85

240.438,28

2.292.684,05

COMODORO

1.280.128,32

10.806,29

151.228,44

1.442.163,05

CONFRESA

1.659.937,41

25.677,57

193.309,24

1.878.924,22

CONQUISTA D'OESTE

538.816,01

8.091,54

63.458,36

610.365,91

COTRIGUAÇU

1.041.725,66

19.103,57

121.121,26

1.181.950,49

CUIABÁ

2.601.521,54

22.188,43

311.587,45

2.935.297,42

CURVELÂNDIA

426.106,88

7.938,50

50.190,78

484.236,16

DENISE

588.199,14

3.461,42

70.511,31

662.171,87

DIAMANTINO

883.113,96

24.639,65

100.800,74

1.008.554,35

DOM AQUINO

786.233,02

11.870,36

93.091,70

891.195,08

FELIZ NATAL

909.315,74

7.912,14

108.272,86

1.025.500,74

FIGUEIRÓPOLIS  D'OESTE

510.722,01

6.319,84

60.214,36

577.256,21

GAÚCHA DO NORTE

1.183.203,75

16.537,96

140.238,96

1.339.980,67

GENERAL CARNEIRO

803.341,75

17.040,62

94.440,32

914.822,69

GLÓRIA D'OESTE

495.647,91

7.039,57

58.519,47

561.206,95

GUARANTÃ DO NORTE

1.263.166,96

12.968,21

158.919,26

1.435.054,43

GUIRATINGA

1.532.662,54

13.938,19

182.538,45

1.729.139,18

INDIAVAÍ

516.632,23

3.461,81

61.326,07

581.420,11

IPIRANGA DO NORTE

784.264,80

8.480,39

91.524,37

884.269,56

ITANHANGÁ

785.108,98

10.429,93

92.380,93

887.919,84

ITAÚBA

879.929,25

6.974,76

104.955,97

991.859,98

ITIQUIRA

1.896.555,71

14.256,38

228.956,73

2.139.768,82

JACIARA

647.521,82

15.615,80

75.195,05

738.332,67

JANGADA

497.390,50

7.322,62

58.774,61

563.487,73

JAURU

672.813,51

12.290,06

79.350,28

764.453,85

JUARA

2.766.025,51

28.816,31

328.700,43

3.123.542,25

JUINA

1.667.768,20

24.789,18

205.829,60

1.898.386,98

JURUENA

966.909,03

10.979,82

114.560,37

1.092.449,22

JUSCIMEIRA

844.163,22

26.687,38

97.228,70

968.079,30

LAMBARI D' OESTE

593.410,97

6.147,47

70.055,69

669.614,13

LUCAS DO RIO VERDE

927.463,30

10.200,36

110.441,60

1.048.105,26

LUCIARA

611.236,90

1.463,08

72.206,21

684.906,19

MARCELÂNDIA

2.186.088,49

10.287,03

259.191,48

2.455.567,00

MATUPÁ

1.039.364,50

21.495,06

121.376,41

1.182.235,97

MIRASSOL D' OESTE

637.213,29

19.753,42

73.336,14

730.302,85

NOBRES

896.501,02

14.675,88

105.448,03

1.016.624,93

NORTELÂNDIA

510.570,14

8.869,24

60.032,12

579.471,50

NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

1.201.913,55

25.104,63

140.402,98

1.367.421,16

NOVA BANDEIRANTES

1.983.889,12

12.263,31

236.902,69

2.233.055,12

NOVA BRASILÂNDIA

1.162.801,60

13.055,27

136.320,65

1.312.177,52

NOVA CANAÃ DO NORTE

1.469.802,97

8.676,18

175.285,03

1.653.764,18

NOVA GUARITA

617.567,53

6.077,19

73.445,48

697.090,20

NOVA LACERDA

692.816,09

4.897,75

82.029,31

779.743,15

NOVA MARILÂNDIA

509.604,43

6.122,09

60.341,93

576.068,45

NOVA MARINGÁ

1.506.619,82

18.277,26

176.761,23

1.701.658,31

NOVA MONTE VERDE

855.025,72

12.457,93

99.525,01

967.008,66

NOVA MUTUM

1.225.013,95

19.920,90

145.250,75

1.390.185,60

NOVA NAZARÉ

609.555,48

6.498,45

72.042,18

688.096,11

NOVA OLÍMPIA

605.638,61

10.094,36

71.750,59

687.483,56

NOVA SANTA HELENA

544.633,32

3.474,49

64.260,24

612.368,05

NOVA UBIRATÃ

1.782.706,05

19.550,60

210.148,85

2.012.405,50

NOVA XAVANTINA

1.256.228,28

19.071,95

149.278,40

1.424.578,63

NOVO HORIZONTE DO NORTE

492.695,35

8.122,38

57.754,03

558.571,76

NOVO MUNDO

1.071.498,87

8.879,98

135.846,81

1.216.225,66

NOVO SANTO ANTÔNIO

857.233,64

1.140,40

103.789,59

962.163,63

NOVO SÃO JOAQUIM

1.893.389,28

14.706,14

223.489,32

2.131.584,74

PARANAÍTA

1.003.041,18

14.220,07

118.897,85

1.136.159,10

PARANATINGA

2.779.634,04

16.645,52

328.627,53

3.124.907,09

PEDRA PRETA

917.728,06

12.935,80

107.689,67

1.038.353,53

PEIXOTO DE AZEVEDO

1.321.085,42

13.333,63

163.657,68

1.498.076,73

PLANALTO DA SERRA

984.387,74

4.373,62

117.494,55

1.106.255,91

POCONÉ

1.616.889,49

43.927,30

187.641,36

1.848.458,15

PONTAL DO ARAGUAIA

549.365,12

2.523,25

66.538,33

618.426,70

PONTE BRANCA

547.850,19

7.092,86

64.533,61

619.476,66

PONTES E LACERDA

1.418.266,19

22.859,95

166.500,73

1.607.626,87

PORTO ALEGRE DO NORTE

761.202,19

17.056,63

88.881,79

867.140,61

PORTO DOS GAÚCHOS

1.186.722,30

26.858,38

138.325,37

1.351.906,05

PORTO ESPERIDIÃO

1.295.460,50

20.929,93

151.647,61

1.468.038,04

PORTO ESTRELA

583.152,36

7.676,53

68.743,51

659.572,40

POXORÉO

1.856.969,73

25.327,56

218.422,86

2.100.720,15

PRIMAVERA DO LESTE

1.258.097,76

42.628,98

145.615,24

1.446.341,98

QUERÊNCIA

1.699.207,99

17.455,44

197.537,37

1.914.200,80

RESERVA DO CABAÇAL

663.158,01

4.278,55

78.912,89

746.349,45

RIBEIRÃO CASCALHEIRA

1.592.863,44

9.993,25

190.885,36

1.793.742,05

RIBEIRÃOZINHO

526.678,31

5.821,47

61.562,99

594.062,77

RIO BRANCO

548.143,21

2.543,75

65.882,24

616.569,20

RONDOLÂNDIA

1.100.950,98

8.282,26

131.454,66

1.240.687,90

RONDONÓPOLIS

2.576.316,97

34.482,20

303.860,19

2.914.659,36

ROSÁRIO OESTE

1.329.445,69

31.272,99

152.868,66

1.513.587,34

SALTO DO CÉU

677.431,11

7.267,96

80.297,97

764.997,04

SANTA CARMEM

733.724,66

4.178,22

87.460,27

825.363,15

SANTA CRUZ DO XINGU

567.344,04

5.216,33

67.759,38

640.319,75

SANTA RITA DO TRIVELATO

813.332,38

1.819,92

95.388,01

910.540,31

SANTA TEREZINHA

906.111,52

21.575,48

106.760,21

1.034.447,21

SANTO AFONSO

541.339,65

14.703,79

62.784,04

618.827,48

SANTO ANTÔNIO DO LESTE

686.480,33

7.226,77

80.480,21

774.187,31

SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER

1.949.902,17

39.004,96

230.833,87

2.219.741,00

SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA

1.531.788,55

10.821,32

180.880,01

1.723.489,88

SÃO JOSÉ DO XINGU

1.612.330,00

9.729,13

190.848,91

1.812.908,04

SÃO JOSÉ DO POVO

507.721,09

10.858,02

59.649,40

578.228,51

SÃO JOSÉ DO RIO CLARO

1.006.861,66

11.359,70

118.150,64

1.136.372,00

SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

734.158,22

17.434,94

85.473,78

837.066,94

SÃO PEDRO DA CIPA

481.811,17

1.766,04

57.644,68

541.221,89

SAPEZAL

871.871,05

6.358,68

104.646,15

982.875,88

SERRA NOVA DOURADA

600.883,96

1.303,59

71.823,49

674.011,04

SINOP

1.150.911,28

43.465,25

133.094,88

1.327.471,41

SORRISO

1.944.655,65

35.743,24

231.909,13

2.212.308,02

TABAPORÃ

1.314.421,46

16.882,31

155.037,40

1.486.341,17

TANGARÁ DA SERRA

1.701.540,67

39.860,16

199.450,96

1.940.851,79

TAPURAH

931.320,37

10.471,70

110.350,47

1.052.142,54

TERRA NOVA DO NORTE

753.832,84

20.737,07

87.442,04

862.011,95

TESOURO

1.309.857,40

5.732,07

158.135,60

1.473.725,07

TORIXORÉU

1.023.920,73

7.486,00

123.344,67

1.154.751,40

UNIÃO DO SUL

759.011,15

6.971,44

90.977,63

856.960,22

VALE DE SÃO DOMINGOS

654.715,62

8.230,92

77.983,43

740.929,97

VÁRZEA GRANDE

1.238.090,18

8.958,45

147.401,26

1.394.449,89

VERA

750.709,47

9.756,85

88.316,83

848.783,15

VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE

1.686.888,15

17.234,07

243.372,45

1.947.494,67

VILA RICA

1.415.430,36

4.143,67

167.539,54

1.587.113,57

T O T A L

153.558.221,68

1.952.072,97

18.224.685,80

173.734.980,45
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