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ATO ADMINISTRATIVO N.º 421/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 2.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 - DOU de 31.12.2003, bem como nos Arts. 118, 120, inciso I, alínea “a”, § 1°, 126, todos da Lei Complementar n.º 555, de 29.12.2014, c/c as disposições da Lei Complementar n.º 541, de 03.07.2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 441885/2017, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 28.07.2017, a Sra. Vanda da Silva Franco, RG n.º 286.246/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Arielzinho Franco Dionízio, ocorrido em 28.07.2017, transferido para inatividade, mediante reserva remunerada, pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, na graduação de Segundo Sargento, Nível “03”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 06 de novembro de 2017.