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 ATO ADMINISTRATIVO Nº 417/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I e § 8º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo nº 368687/2017, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 13.06.2017, ao Sr. João Bosco Sávio Cavalcanti de Albuquerque, RG n.º 2537646-2/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Mariza Zem Cavalcanti de Albuquerque, ocorrido em 13.06.2017, aposentada, pela Secretaria de Estado de Educação-SEDUC, no cargo de Professor Educação Básica, Classe “C”, Nível “08”, com carga horária 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 06 de novembro de 2017.