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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 72/2023

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/01039.

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e Felipe Vigolo.

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras 821,0348ha (Oitocentos e vinte eum hectares, três  ares e quarenta e oito centiares), situada no município de PEDRA PRETA/MT, denominada “FAZENDA SANTA AÂNGELA I”, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula N° 7951, Folha 01-Livro 02 - CARTÓRIO DO 1° OFICIO DE IMÓVEIS COMARCA DE PEDRA PRETA/MT.

Valor de 1.155.931,61 (um milhão, cento e cinquenta e cinco mil, novecentos e trinta e um reais e sessenta e um centavos), que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e Felipe Vigolo contratado.

Cuiabá/MT, 14 de Agosto de 2023.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT