Legislação

D.O. nº28563 de 15/08/2023
RESOLUÇÃO Nº 016/2023/DPG - Dispõe sobre a Política de Prevenção, Tratamento e Enfrentamento do Assédio Moral e Assédio Sexual no âmbito das relações socioprofissionais e da organização do trabalho da Defensoria Pública de Mato Grosso.

D.O. nº28563 de 15/08/2023

PORTARIA Nº 1083/2023/DPG - Instituir a Comissão de Prevenção, Tratamento e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no âmbito das relações socioprofissionais e da organização do trabalho da Defensoria Pública de Mato Grosso

D.O. nº28563 de 15/08/2023
EXTRATO DO CONT Nº 095 2023 GLOBALSEC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

PORTARIA Nº 1083/2023/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003);

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 16/2023/DPG, em especial em seu art. 5º;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão de Prevenção, Tratamento e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no âmbito das relações socioprofissionais e da organização do trabalho da Defensoria Pública de Mato Grosso, com a seguinte composição:

• Tânia Regina de Matos - Defensora Pública com atuação no enfrentamento à violência contra a mulher;

• Vânia Monteiro Menezes - servidora pública ocupante do cargo efetivo e permanente de Psicóloga;

• Jacqueline Bittencourt Marques - servidora pública com formação em Direito.

Parágrafo único. A Presidência da Comissão será exercida pela servidora pública Jacqueline Bittencourt Marques.

Art. 2º Essa Comissão substitui a Comissão instituída pela Portaria nº 359/2023/DPG (D.O. de 27 de março de 2023).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 14 de agosto de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28563 de 15/08/2023RESOLUÇÃO Nº 016/2023/DPG - Dispõe sobre a Política de Prevenção, Tratamento e Enfrentamento do Assédio Moral e Assédio Sexual no âmbito das relações socioprofissionais e da organização do trabalho da Defensoria Pública de Mato Grosso.

D.O. nº28563 de 15/08/2023

PORTARIA Nº 1083/2023/DPG - Instituir a Comissão de Prevenção, Tratamento e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no âmbito das relações socioprofissionais e da organização do trabalho da Defensoria Pública de Mato Grosso

D.O. nº28563 de 15/08/2023EXTRATO DO CONT Nº 095 2023 GLOBALSEC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

D.O. nº28563 de 15/08/2023
RESOLUÇÃO Nº 016/2023/DPG - Dispõe sobre a Política de Prevenção, Tratamento e Enfrentamento do Assédio Moral e Assédio Sexual no âmbito das relações socioprofissionais e da organização do trabalho da Defensoria Pública de Mato Grosso.

D.O. nº28563 de 15/08/2023
EXTRATO DO CONT Nº 095 2023 GLOBALSEC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA