Legislação

D.O. nº28563 de 15/08/2023
PORTARIA Nº 1083/2023/DPG - Instituir a Comissão de Prevenção, Tratamento e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no âmbito das relações socioprofissionais e da organização do trabalho da Defensoria Pública de Mato Grosso

D.O. nº28563 de 15/08/2023

EXTRATO DO CONT Nº 095 2023 GLOBALSEC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

D.O. nº28563 de 15/08/2023
DECISÕES DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 095/2023/DPE/MT

Processo nº: 28418/2023

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: GLOBALSEC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.

Objeto: Aquisição de Certificados Digitais e-CPF em Token criptográfico USB capaz de armazenar certificados, chaves e cadeias de certificados aderentes às normas do Comitê Gestor da ICP-Brasil e e-CNPJ em Token criptográfico USB capaz de armazenar certificados, chaves e cadeias de certificados aderentes às normas do Comitê Gestor da ICP-Brasil, para uso em sistemas eletrônicos jurídicos, assinatura de documentos pelos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Data da assinatura: 14/08/2023

Vigência: Este instrumento vigorará, por 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.126.036.2009.9900.339000000.150000 00.01.1

Elemento de Despesa: 40

Fundamento Legal:A presente contratação é regida Lei Federal n° 14.133/2021, Lei Federal n° 10.406/2002, Lei Federal n° 8.078/1990, Decreto Estadual n° 1.525/2022, Lei Estadual n° 11.123/2020 e todas alterações posteriores e, supletivamente, pelos princípios da teoria geral dos contratos e pelas disposições de direito administrativo e direito privado.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - Rogério Borges Freitas.

Rep. Legal da empresa - Rafael Mendes De Carvalho.

Fiscais do Contrato: 095/2023.

Portaria: 1022/2023.

Fiscais do Contrato	Servidor(a)	Matrícula
Fiscal Titular	Aline Regina Santana De Carvalho	100886
Fiscal Substituto	Graciela Barros De Gusmão	101004437

Informações adicionais:https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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D.O. nº28563 de 15/08/2023PORTARIA Nº 1083/2023/DPG - Instituir a Comissão de Prevenção, Tratamento e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no âmbito das relações socioprofissionais e da organização do trabalho da Defensoria Pública de Mato Grosso

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EXTRATO DO CONT Nº 095 2023 GLOBALSEC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

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PORTARIA Nº 1083/2023/DPG - Instituir a Comissão de Prevenção, Tratamento e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no âmbito das relações socioprofissionais e da organização do trabalho da Defensoria Pública de Mato Grosso

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