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PORTARIA N° 194/2017-SEFAZ

Institui lista de preços mínimos para mercadorias oriundas da pecuária mato-grossense e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 12 da Lei n° 7.098, de 30 de dezembro de 1.998;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 88 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de ajustes na legislação tributária estadual;

R E S O L V E:

Art. 1° Fica instituída lista de preços mínimos para mercadorias oriundas da pecuária mato-grossense, publicada conforme Anexo Único desta portaria.

Art. 2° Os valores fixados na lista de preços mínimos, de que trata o artigo 1°, serão utilizados para a determinação da base de cálculo do ICMS devido ao Estado de Mato Grosso em decorrência de operações de saídas interestaduais com as mercadorias nela arroladas.

Parágrafo único Para determinação da base de cálculo do imposto será utilizado o valor da operação correspondente, sempre que este for superior ao previsto na lista de preços mínimos instituída por esta portaria.

Art. 3° Fica mantida, até 31 de dezembro de 2017, a suspensão de aplicação da lista de preços mínimos em relação às operações interestaduais com animais e produtos oriundos da suinocultura, originalmente determinada pela Portaria n° 097/2017-SEFAZ, de 16 de maio de 2017 (DOE de 17/05/2017).

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de novembro de 2017.

Art. 5° Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 049/2017-SEFAZ, de 10 de março de 2017 (DOE de 17/03/2017).

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 24 de outubro de 2017.

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ÚLTIMO ALMEIDA DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

(Original assinado)

GOVERNO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 194/2017-SEFAZ

DESCRIÇÃO

UN

CÓDIGO LPM

VALOR R$

PECUÁRIA EM GERAL - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS

GADO BOVINO PARA CRIA / RECRIA  - PREÇO FOB

Bovino, Macho, 0 a 12 meses - Preço FOB

cb

010229900005

           1.206,37

Bovino, Fêmea, 0 a 12 meses - Preço FOB

cb

010229900006

             890,28

Bovino, Macho, 13 a 24 meses - Preço FOB

cb

010229900007

           1.628,60

Bovino, Fêmea, 13 a 24 meses - Preço FOB

cb

010229900008

           1.201,88

Bovino, Macho, 25 a 36 meses - Preço FOB

cb

010229900009

           1.905,46

Bovino, Fêmea, 25 a 36 meses - Preço FOB

cb

010229900010

           1.442,25

Bovino, Fêmea, acima de 36 meses - Preço FOB

cb

010229900011

           1.586,48

Bovino, Macho, acima de 36 meses - Preço FOB

cb

010229900012

           2.096,01

GADO BUBALINO PARA CRIA / RECRIA - PREÇO FOB

Bubalino, Fêmea, 0 a 12 meses - Preço FOB

cb

010239900001

             890,28

Bubalino, Macho, 0 a 12 meses - Preço FOB

cb

010239900002

           1.206,37

Bubalino, Fêmea, 13 a 24 meses - Preço FOB

cb

010239900003

           1.261,97

Bubalino, Macho, 13 a 24 meses - Preço FOB

cb

010239900004

           1.710,03

Bubalino, Fêmea, 25 a 36 meses - Preço FOB

cb

010239900005

           1.514,36

Bubalino, Macho, 25 a 36 meses - Preço FOB

cb

010239900006

           2.000,73

Bubalino, Fêmea, acima de 36 meses - Preço FOB

cb

010239900007

           1.665,80

Bubalino, Macho, acima de 36 meses - Preço FOB

cb

010239900008

           2.137,93

GADO BOVINO DE RAÇA APURADA - PREÇO FOB

Bovino, Macho Registrado, 0 a 12 meses - Preço FOB

cb

010221900001

           2.292,10

Bovino, Fêmea Registrada, 0 a 12 meses - Preço FOB

cb

010221900002

           1.691,53

Bovino, Macho Registrado, 13 a 24 meses - Preço FOB

cb

010221900003

           3.094,34

Bovino, Fêmea Registrada, 13 a 24 meses - Preço FOB

cb

010221900004

           2.283,56

Bovino, Macho Registrado, 25 a 36 meses - Preço FOB

cb

010221900005

           3.620,37

Bovino, Fêmea Registrada, 25 a 36 meses - Preço FOB

cb

010221900006

           2.740,28

Bovino, Fêmea Registrada, acima de 36 meses - Preço FOB

cb

010221900007

           3.014,30

Bovino, Macho Registrado, acima de 36 meses - Preço FOB

cb

010221900008

           3.982,41

Bovino, Macho Touro Registrado Reprodutor - Preço FOB

cb

010221900009

           5.177,14

Bovino, Macho Controlado, 0 a 12 meses - Preço FOB

cb

010221900010

           1.719,08

Bovino, Fêmea Controlado, 0 a 12 meses - Preço FOB

cb

010221900011

           1.184,07

Bovino, Macho Controlado, 13 a 24 meses - Preço FOB

cb

010221900012

           2.227,92

Bovino, Fêmea Controlado, 13 a 24 meses - Preço FOB

cb

010221900013

           1.552,82

Bovino, Macho Controlado, 25 a 36 meses - Preço FOB

cb

010221900014

           3.113,52

Bovino, Fêmea Controlado, 25 a 36 meses - Preço FOB

cb

010221900015

           1.835,99

Bovino, Fêmea Controlado, acima de 36 meses - Preço FOB

cb

010221900016

           2.079,87

Bovino, Macho Controlado, acima de 36 meses - Preço FOB

cb

010221900017

           3.106,28

Bovino, Macho Touro Controlado Reprodutor - Preço FOB

cb

010221900018

           3.982,41

GADO BOVINO PARA ABATE - PREÇO FOB

Boi gordo para abate e/ou novilho precoce - Preço FOB

@

010229900001

             146,11

Vaca gorda para abate e/ou novilha precoce - Preço FOB

@

010229900002

             139,69

Boi gordo para abate e/ou novilho precoce - Preço FOB

cb

010229900003

           2.483,93

Vaca gorda para abate e/ou novilha precoce - Preço FOB

cb

010229900004

           1.816,01

GADO BUBALINO PARA ABATE - PREÇO FOB

Macho gordo para abate - Preço FOB

@

010239900009

             146,11

Fêmea gorda para abate - Preço FOB

@

010239900010

             139,69

Macho gordo para abate - Preço FOB

cb

010239900011

           2.483,93

Fêmea gorda para abate - Preço FOB

cb

010239900012

           1.816,01

CARNE COM OSSO - PREÇO FOB

Traseiro de boi - Preço FOB

kg

020120200001

11,09

Dianteiro de boi - Preço FOB

kg

020120100001

7,42

Carcaça casada de boi - Preço FOB

kg

020110000001

9,21

Ponta de agulha de boi - Preço FOB

kg

020120900001

7,88

Traseiro de vaca - Preço FOB

kg

020120200002

10,54

Dianteiro de vaca - Preço FOB

kg

020120100002

7,05

Carcaça casada de vaca - Preço FOB

kg

020110000002

8,75

Ponta de agulha de vaca - Preço FOB

kg

020120900002

7,49

Costela gaúcha de peito com osso - Preço FOB

kg

020120900003

7,64

Costela grossa - Preço FOB

kg

020120900004

7,64

Ossobuco - Preço FOB

kg

020120900005

6,88

Traseiro de boi casado - Preço FOB

kg

020120200003

8,88

Dianteiro de boi casado - Preço FOB

kg

020120100003

8,88

Ponta de agulha de boi casada - Preço FOB

kg

020120900006

8,88

Traseiro de vaca casado - Preço FOB

kg

020120200004

8,44

Dianteiro de vaca casado - Preço FOB

kg

020120100004

8,44

Ponta de agulha de vaca casada - Preço FOB

kg

020120900007

8,44

CARNE COM OSSO - PREÇO CIF

Traseiro de boi - Preço CIF

kg

020120200005

               11,52

Dianteiro de boi - Preço CIF

kg

020120100005

                 7,85

Carcaça casada de boi - Preço CIF

kg

020110000003

                 9,64

Ponta de agulha de boi - Preço CIF

kg

020120900008

                 8,31

Traseiro de vaca - Preço CIF

kg

020120200006

               10,97

Dianteiro de vaca - Preço CIF

kg

020120100006

                 7,48

Carcaça casada de vaca - Preço CIF

kg

020110000004

                 9,18

Ponta de agulha de vaca - Preço CIF

kg

020120900009

                 7,92

Costela gaúcha de peito com osso - Preço CIF

kg

020120900010

                 8,08

Costela grossa - Preço CIF

kg

020120900011

                 8,08

Ossobuco - Preço CIF

kg

020120900012

                 7,31

Traseiro de boi casado - Preço CIF

kg

020120200007

                 9,32

Dianteiro de boi casado - Preço CIF

kg

020120100007

                 9,32

Ponta de agulha de boi casada - Preço CIF

kg

020120900013

                 9,32

Traseiro de vaca casado - Preço CIF

kg

020120200008

                 8,87

Dianteiro de vaca casado - Preço CIF

kg

020120100008

                 8,87

Ponta de agulha de vaca casada - Preço CIF

kg

020120900014

                 8,87

CARNE SEM OSSO - PREÇO FOB

Filé mignon - Preço FOB

kg

020130000001

               26,57

Contrafilé - Preço FOB

kg

020130000002

               18,98

Miolo de alcatra - Preço FOB

kg

020130000003

               27,37

Maminha - Preço FOB

kg

020130000004

               17,30

Alcatra com maminha - Preço FOB

kg

020130000005

               18,25

Picanha A - Preço FOB

kg

020130000006

               36,21

Picanha B - Preço FOB

kg

020130000007

               33,64

Picanha Fatiada - Preço FOB

kg

020130000008

               27,58

Coxão mole - Preço FOB

kg

020130000009

               15,59

Coxão duro - Preço FOB

kg

020130000010

               14,11

Patinho - Preço FOB

kg

020130000011

               14,55

Lagarto - Preço FOB

kg

020130000012

               13,20

Fraldinha - Preço FOB

kg

020130000013

               12,75

Músculo - Preço FOB

kg

020130000014

                 9,23

Capa do contrafilé - Preço FOB

kg

020130000015

                 9,94

Acém - Preço FOB

kg

020130000016

                 9,45

Paleta - Preço FOB

kg

020130000017

               10,93

Peito - Preço FOB

kg

020130000018

                 9,84

Cupim - Preço FOB

kg

020130000019

               12,13

Bananinha - Preço FOB

kg

020130000020

               13,14

Cordão filé mignon - Preço FOB

kg

020130000021

                 9,03

Bucho - Preço FOB

kg

050400900001

                 8,31

Fígado - Preço FOB

kg

020622000001

                 5,82

Rabo - Preço FOB

kg

020629100001

               11,82

Língua - Preço FOB

kg

020621000001

                 6,07

Coração - Preço FOB

kg

020629900001

                 4,25

Rim - Preço FOB

kg

020629900002

                 1,06

Lombinho - Preço FOB

kg

020130000022

               10,05

Recorte - Preço FOB

kg

020130000023

                 6,53

Carne industrial - Preço FOB

kg

020130000024

                 5,88

Carne de sangria - Preço FOB

kg

020130000025

                 6,76

CARNE SEM OSSO - PREÇO CIF

Filé mignon - Preço CIF

kg

020130000026

               27,01

Contrafilé - Preço CIF

kg

020130000027

               19,42

Miolo de alcatra - Preço CIF

kg

020130000028

               27,80

Maminha - Preço CIF

kg

020130000029

               17,73

Alcatra com maminha - Preço CIF

kg

020130000030

               18,68

Picanha A - Preço CIF

kg

020130000031

               36,64

Picanha B - Preço CIF

kg

020130000032

               34,07

Picanha Fatiada - Preço CIF

kg

020130000033

               28,02

Coxão mole - Preço CIF

kg

020130000034

               16,02

Coxão duro - Preço CIF

kg

020130000035

               14,54

Patinho - Preço CIF

kg

020130000036

               14,98

Lagarto - Preço CIF

kg

020130000037

               13,63

Fraldinha - Preço CIF

kg

020130000038

               13,19

Músculo - Preço CIF

kg

020130000039

                 9,67

Capa do contrafilé - Preço CIF

kg

020130000040

               10,37

Acém - Preço CIF

kg

020130000041

                 9,88

Paleta - Preço CIF

kg

020130000042

               11,37

Peito - Preço CIF

kg

020130000043

               10,27

Cupim - Preço CIF

kg

020130000044

               12,56

Bananinha - Preço CIF

kg

020130000045

               13,57

Cordão filé mignon - Preço CIF

kg

020130000046

                 9,47

Bucho - Preço CIF

kg

050400900002

                 8,74

Fígado - Preço CIF

kg

020622000002

                 6,25

Rabo - Preço CIF

kg

020629100002

               12,26

Língua - Preço CIF

kg

020621000002

                 6,50

Coração - Preço CIF

kg

020629900003

                 4,68

Rim - Preço CIF

kg

020629900004

                 1,49

Lombinho - Preço CIF

kg

020130000047

               10,48

Recorte - Preço CIF

kg

020130000048

                 6,96

Carne industrial - Preço CIF

kg

020130000049

                 6,31

Carne de sangria - Preço CIF

kg

020130000050

                 7,19

CHARQUE - PREÇO FOB

Charque de traseiro - Preço FOB

kg

021020000001

               20,83

Charque de dianteiro - Preço FOB

kg

021020000002

               15,54

Charque de ponta de agulha - Preço FOB

kg

021020000003

               17,76

Charque de cupim - Preço FOB

kg

021020000004

               17,42

Charque de costela s/osso - Preço FOB

kg

021020000005

               12,70

CHARQUE - PREÇO CIF

Charque de traseiro - Preço CIF

kg

021020000020

               21,26

Charque de dianteiro - Preço CIF

kg

021020000021

               15,98

Charque de ponta de agulha - Preço CIF

kg

021020000022

               18,19

Charque de cupim - Preço CIF

kg

021020000023

               17,86

Charque de costela s/osso - Preço CIF

kg

021020000024

               13,13

COURO - PREÇO FOB

Pele verde sem sal - Preço FOB

kg

410150100001

                 2,35

Pele salgada - Preço FOB

kg

410150100002

                 3,29

Couro Curtido "Wet - Blue" 4ª - Preço FOB

410411110001

               22,10

Couro Curtido "Wet - Blue" 5ª - Preço FOB

410411110002

               21,12

Couro Curtido "Wet - Blue" 6ª - Preço FOB

410411110003

               15,45

Couro Curtido "Wet - Blue" 7ª - Preço FOB

410411110004

               14,01

Couro Curtido "Wet - Blue" 8ª - Preço FOB

410411110005

               12,09

Couro Curtido "Wet - Blue" TR - Preço FOB

410411110006

               13,63

Couro Curtido "Wet - Blue" Refugo - Preço FOB

410411110007

                 9,28

Couro "Piquelado" 4ª - Preço FOB

410150100005

               20,51

Couro "Piquelado" 5ª - Preço FOB

410150100006

               16,88

Couro "Piquelado" 6ª - Preço FOB

410150100007

               14,01

Couro "Piquelado" 7ª - Preço FOB

410150100008

               10,47

Couro "Piquelado" 8ª - Preço FOB

410150100009

                 9,79

Couro "Piquelado" TR - Preço FOB

410150100010

               11,93

Couro "Piquelado" Refugo - Preço FOB

410150100011

                 7,71

COURO - PREÇO CIF

Pele verde sem sal - Preço CIF

kg

410150100003

                 2,78

Pele salgada - Preço CIF

kg

410150100004

                 3,73

Couro Curtido "Wet - Blue" 4ª - Preço CIF

410411110008

               22,53

Couro Curtido "Wet - Blue" 5ª - Preço CIF

410411110009

               21,56

Couro Curtido "Wet - Blue" 6ª - Preço CIF

410411110010

               15,88

Couro Curtido "Wet - Blue" 7ª - Preço CIF

410411110011

               14,44

Couro Curtido "Wet - Blue" 8ª - Preço CIF

410411110012

               12,52

Couro Curtido "Wet - Blue" TR - Preço CIF

410411110013

               14,07

Couro Curtido "Wet - Blue" Refugo - Preço CIF

410411110014

                 9,71

Couro "Piquelado" 4ª - Preço CIF

410150100012

               20,94

Couro "Piquelado" 5ª - Preço CIF

410150100013

               17,31

Couro "Piquelado" 6ª - Preço CIF

410150100014

               14,44

Couro "Piquelado" 7ª - Preço CIF

410150100015

               10,91

Couro "Piquelado" 8ª - Preço CIF

410150100016

               10,22

Couro "Piquelado" TR - Preço CIF

410150100017

               12,37

Couro "Piquelado" Refugo - Preço CIF

410150100018

                 8,14

SUBPRODUTOS DA PECUÁRIA - PREÇO FOB

Farinha de sangue - Preço FOB

kg

051199990001

                 0,62

Farinha de carne - Preço FOB

kg

021020000001

                 0,57

Sebo 1ª com acidez até 3,5% (cor creme) - Preço FOB

kg

150210110001

                 2,44

Sebo de 2ª com acidez acima de 3,5% (cor marrom) - Preço FOB

kg

150210110002

                 2,13

SUBPRODUTOS DA PECUÁRIA - PREÇO CIF

Farinha de sangue - Preço CIF

kg

051199990002

                 1,05

Farinha de carne - Preço CIF

kg

021020000002

                 1,00

Sebo de1ª com acidez até 3,5% (cor creme) - Preço CIF

kg

150210110001

                 2,88

Sebo de 2ª com acidez acima de 3,5% (cor marrom) - Preço CIF

kg

150210110002

                 2,56

GADO SUÍNO - PREÇO FOB

Suíno peso vivo (inferior 50 Kg) - Preço FOB

kg

010391000011

                 3,86

Suíno peso vivo (igual ou superior 50 Kg) - Preço FOB

kg

010391000012

                 3,86

Carcaça inteira - Preço FOB

kg

020321000001

                 5,80

Carcaça Especial (sem cabeça e sem pés) - Preço FOB

kg

020321000002

                 6,76

Carcaça Comum (sem cabeça e sem pés) - Preço FOB

kg

020321000003

                 6,38

GADO ASININO - PREÇO FOB

Burro - Preço FOB

cb

010130000001

           1.583,36

Mula - Preço FOB

cb

010130000002

           1.426,61

Burrico - Preço FOB

cb

010130000003

           1.521,61

Burrica - Preço FOB

cb

010130000004

           1.425,02

Jegue - Preço FOB

cb

010130000005

           1.491,52

Asinino para abate - Preço FOB

cb

010130000006

             452,39

GADO EQUINO - PREÇO FOB

Cavalo para cria- Preço FOB

cb

010129000001

           1.507,96

Égua para cria - Preço FOB

cb

010129000002

           1.209,39

Égua com cria - Preço FOB

cb

010129000003

           1.960,35

Potro(a) para cria - Preço FOB

cb

010129000004

           1.628,60

Equino, Macho ou Fêmea, para abate - Preço FOB

cb

010129000005

             452,39