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D.O. nº28483 de 19/04/2023
1 CLEBER DE SOUZA SANTOS
D.O. nº28483 de 19/04/2023

ATO 0775 2023 VALMI SIMAO DE LIMA SIGADOC SEMAPRO202300294

D.O. nº28484 de 20/04/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 687/2023/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 0775/SEPLAG/2023

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei nº 8.515 , de 30 de junho de 2006, ALTERADA PELAS LEIS: Lei nº 8.975 de 18 de novembro de 2008; Lei nº 9.116, de 28 de abril de 2009; Lei nº 10.083 de 07 de abril de 2014 e Lei nº 10.206 de 18 de dezembro de 2014; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação Técnica nº 00388/2023/GCVF/SEPLAG, juntado no Processo nº SEMA-PRO-2023/00294-V01 do(a)servidor(a) VALMI SIMÃO DE LIMA, Matrícula n°. 79816/01 Cargo: ANALISTA DO MEIO AMBIENTE, lotado na Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, resolve:

Art. 1º RETIFICAR o nome do servidor e data do interstício no Ato Administrativo nº 460/SAD/2009 - DOE 30/03/2009, que concedeu a progressão vertical, nível “03”, em 10/07/2006. Onde se lê: Valmir Simão de Lima, nível “03”, a partir de 10/07/2006, leia-se: Valmi Simão de Lima, nível “03”, a partir de 07/12//2006.

Art. 2º RETIFICAR em parte o nome do servidor e data do interstício no Ato Administrativo nº 1450/SAD/2009 - DOE 13/08/2009, que concedeu a progressão vertical, nível “04” em 30/06/2009. Onde se lê: Valmir Simão de Lima, nível “04”, a partir de 30/06/2009, leia-se: Valmi Simão de Lima, nível “04”, a partir de 07/12//2009.

Art. 3º TORNAR SEM EFEITO o Ato Administrativo nº 202/SAD/2012 - DOE 04/05/2012, que retificou o Ato Administrativo nº 1450/SAD/2009 - DOE 13/08/2009.

Art. 4º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 17 de abril de 2023.

(Original assinado via sistema SigaDoc)

Lidiane Patrícia Ferreira E Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas, Desenvolvimento e Relações de Trabalho

SEPLAG/MT

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