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D.O. nº27132 de 26/10/2017
Portarianr 169 2017 Avaliação de Desempenho Tatiana Guedes SEC 2016 1
D.O. nº27132 de 26/10/2017

Portaria nr 170 2017 Fiscais do Contrato 0152017 Guilherme Henrique 1

D.O. nº27134 de 30/10/2017
Portaria nº 171 2017 substituição fiscal 27 10 2017 termo fomento 038 2017

PORTARIA N°. 170/2017/SEC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II, da Constituição Estadual, considerando os dispositivos da Lei n°. 8.666, de 21 de junho de 1993, e termos do Decreto n°. 840, de 10 de fevereiro de 2017, especialmente o art. 99, § 3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1° Designar o servidor EDILBERTO ANGELO MAGALHÃES, matrícula n°. 241243, para exercer a função de fiscal do Contrato n°. 015/2017/SEC, firmado com o Sr. Guilherme Henrique Chaves Silva.

Art. 2° Designar a servidora MARIA APARECIDA RODRIGUES CIREIA, matrícula n°. 60583, para exercer a função de suplente de fiscal do Contrato n°. 015/2017/SEC.

Art. 3° Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 03 de outubro de 2017.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 20 de outubro de 2017.

LEANDRO FALLEIROS RODRIGUES CARVALHO

Secretário de Estado de Cultura

(Original Assinado)

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