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D.O. nº27064 de 18/07/2017
Extrato do 1º TA BANCO DO BRASIL DEPOSITO JUDICIAL
D.O. nº27131 de 25/10/2017

Extrato do contrato 001 2017 CPM SGP SEGES e GISELE BARBOSA DA SILVA

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2017/CPM/SGP/SAGP/SEGES

PARTES: ESTADO DE MATO GROSSO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E A PESSOA FÍSICA GISELE BARBOSA DA SILVA

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a realização de avaliação médico periciais para instrução de processos de Licença para Tratamento de Saúde (LTS), Licença por motivo de doença em pessoas da Família (LSF), Licença à Gestante (LGE), e Readaptação de Função de periciandos munidos de Guia de Encaminhamento devidamente preenchida e assinada, conforme condições e especificações constantes no procedimento de credenciamento.

DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, e poderá ter seu prazo de vigência prorrogado, observadas as disposições do artigo 57 da Lei 8.666/1993

DO FUNDAMENTO: Processo Administrativo n° 361532/2017/SEGES, Conforme condições e especificações constantes no procedimento de credenciamento através do Edital nº 001/2017/CPM/SGP/SAGP/SEGES e processo 523254/2016. que será regido pela Lei n°. 8666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores, bem como, supletivamente,  pelos princípios da teoria geral dos contratos, e pelas disposições de direito privado, e ainda, pelas cláusulas e condições.

DO VALOR A SER PAGO PELA EXECUÇÃO DO OBJETO: A Médica contratada receberá R$ 80,00(Oitenta Reais), por Avaliação médico pericial, considerando o limite máximo de 20(vinte) avaliações médico periciais por dia, o teto de remuneração por dia será de R$ 1.600,00(Um Mil e Seiscentos Reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para pagamento dos serviços do referido objeto será da seguinte dotação orçamentária:

PTA 2017

U.O DE ORIGEM 11.601-FUNDESP

PROGRAMA: 365 - Gestão de Pessoas para Resultados.

PAOE: 3251- Reestruturação da Perícia Médica Estadual

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.36 - Outros Serviços de terceiros - pessoa física

FONTE: 240

Fiscal do Contrato: Edisséia Regina Mendes- matrícula nº 200624 e Marta Caroline Pereira Martins - matrícula nº  255420.            

Fiscal Substituto: Joaquim Francisco das Chagas Santos - matrícula nº 256797.

Cuiabá - MT 19 de Outubro de 2017.

ASSINAM:

JULIO CEZAR MODESTO DOS SANTOS - Secretário de Estado de Gestão - CONTRATANTE

GISELE BARBOSA DA SILVA - Médica Credenciada - CONTRATADA

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