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D.O. nº27130 de 24/10/2017

CONVOCAÇÃO AUDIENCIA PUBLICA METROPOLITANA PARA APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO PDDI/RMVRC

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA METROPOLITANA PARA APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ - PDDI/RMVRC

O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá-Agem/VRC, visando à elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado/PDDI, convoca AUDIENCIA PÚBLICA METROPOLITANA para apresentação do Projeto de Lei do PDDI/RMVRC, que se realizará nos termos deste Edital. A audiência pública será realizada no dia 21 de novembro de 2017, das 14h às 18h, na sede da Secretaria Estadual de Meio Ambiente/SEMA, Auditório Pantanal, localizada na Rua C, Centro Político Administrativo, CEP. 78.049-913 no município de Cuiabá.

Participantes: Representantes do Poder Público Municipal e Estadual (executivo e legislativo), dos Movimentos Sociais, da Sociedade Civil Organizada, do Ministério Público Estadual, da Equipe da IBAM e da Agência Metropolitana, bem como da população em geral.

No período de 06/11/2017 a 21/11/2017 estarão à disposição dos interessados para consulta e download arquivos eletrônicos do prognóstico, que contempla os programas metropolitanos objetos da Lei do PDDI/RMVRC e instruções sobre a dinâmica da audiência pública. O material estará disponível no site do IBAM www.pddivrc.ibam.org.br e também poderá ser acessado pelo site do Governo do Estado de Mato Grosso www.mt.gov.br e Facebook da Agem/VRC. @agemmt.  Nesse período a versão eletrônica do prognóstico poderá ser solicitada a Agem/VRC por meio de contato telefônico (65) 3624-2197 e 3621- 2436, em dias úteis, no horário de 13h às 19h.

Arq. Urb. Maristene Amaral Matos (Tânia Matos).

Presidente da Agem/VRC