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D.O. nº26956 de 07/02/2017

EDITAL AUDIENCIAS PUBLICAS PDDI AGEM/VRC

D.O. nº27130 de 24/10/2017
CONVOCAÇÃO AUDIENCIA PUBLICA METROPOLITANA PARA APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO PDDI/RMVRC

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO DIAGNÓSTICO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO (PDDI) DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ (RMVRC)

O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá (Agem/VRC), visando a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), convoca AUDIÊNCIAS PÚBLICAS para apreciação do diagnóstico que compõe o PDDI/RMVRC, que se realizarão nos termos deste Edital.

As audiências públicas serão realizadas nos municípios integrantes da RM-VRC, com duração de até 4 (quatro) horas, conforme a programação abaixo:

Data

Município

Local

Horário de início

13/03/17

Segunda-feira

Nossa Senhora do Livramento

Câmara Municipal - Praça da Bandeira, 253, Centro 78.170-000

08h30m

14/03/17

Terça-feira

Acorizal

Câmara Municipal - Av. Nossa Senhora de Brotas S/N 78480-000

08h30m

15/03/17

Quarta-feira

Várzea Grande

Câmara Municipal - Av. Castelo Branco - s/n, Jardim Imperador, 78125-700

08h30m

15/03/17

Quarta-feira

Cuiabá

Câmara Municipal - Rua Barão de Melgaço - Centro, 78020-901  (Plenário das deliberações)

14h

16/03/17

Quinta-feira

Santo Antônio de Leverger

Câmara Municipal - Av. Sto. Antônio, 367, Centro 78180-000

08h30m

17/03/17

Sexta-feira

Chapada dos Guimarães

Câmara Municipal - Av. Fernando Corrêa, 763, Centro 78195-000

08h30m

Participantes: Representantes do Poder Público Municipal e Estadual (executivo e legislativo), dos Movimentos Sociais, da Sociedade Civil Organizada, do Ministério Público Estadual, da Equipe da IBAM e da Agência Metropolitana, bem como da população em geral.

No período de 13/02/2017 a 17/03/2017 estarão à disposição dos interessados para consulta e download arquivos eletrônicos das versões completa e resumida do diagnóstico, da programação e instruções sobre a dinâmica das audiências públicas. O material estará disponível nos sites do IBAM (www.pddivrc.ibam.org.br) e do Governo do Estado de Mato Grosso (www.mt.gov.br), e também poderão ser acessados por meio dos seguintes sites: Ministério Público do estado de Mato Grosso (www.mpmt.mp.br) Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso-TCE/MT (www.tce.mt.gov.br) Associação Mato-grossense dos Municípios/AMM (www.amm.org.br)  Ordem dos Advogados do Brasil/OAB/MT (www.oabmt.org.br). Nesse período a versão eletrônica resumida do diagnóstico poderá ser solicitada a Agem/VRC por meio de contato telefônico (65) 3624-2197 e 3621- 2436, em dias úteis, no horário de 13h as 19h.

Cópia impressa da versão resumida do diagnóstico será colocada à disposição dos interessados para consulta nas Câmaras Municipais, programadas como locais das audiências públicas, conforme indicado acima.

Arq. Urb. Maristene Amaral Matos (Tânia Matos)

Presidente da Agem/VRC

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