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D.O. nº27128 de 20/10/2017
Portaria nº 432 17 Retifica Portaria de admissão de Adenira Costa de Araújo
D.O. nº27128 de 20/10/2017

Portaria nº 433 17 Torna sem efeito Portaria de concessão de interesse particular de Arnaldo Penha

D.O. nº27131 de 25/10/2017
PORTARIA CONJUNTA Nº 01/2017 CEE/SEDUC/SECITEC-MT

PORTARIA Nº 433/2017/GS/SEDUC/MT.

Torna sem efeito para fins de regularização funcional, a Portaria nº 529/98 - CGSRH/SAD, publicado no Diário Oficial de 22/06/1998, p. 05 e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso das suas atribuições legais e,

Considerando documentos acostados no processo nº 13294/2017;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito, para fins de regularização funcional, a Portaria nº 529/98 - CGSRH/SAD, que deferiu pedido de Licença para Trato de Interesse Particular, sem ônus, ao servidor ARNALDO DA PENHA CORRÊA, RG nº 0094115-8 SESP/MT CPF nº 171.733.291-91, publicado no Diário Oficial de 22/06/1998, p. 05.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT,  16  setembro  de  2017.

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