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RATIFICAÇÃO DA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2017/SESP

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer n°743/2017/UJ/SESP/MT e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo n° 453114/2017 e AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, da Fundação  Universidade Federal do Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ Nº sob o n° 33.004.540/0001-00, visando a Contratação de instituição com notória reputação técnico-profissional para planejar, elaborar, organizar, e realizar processo seletivo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, entre cabos e soldados com estabilidade, para formação do quadro de acesso, por mérito intelectual, para concorrer à promoção à graduação de 3º Sargento Policial Militar (3º SGT PM) do Quadro de Praças da PMMT, conforme previsto no §3º do art.35 da Lei nº10.076, de 31/03/2014. Aplicação das Provas em seis pólos: Cuiabá-MT, Rondonópolis -MT, Água Boa-MT, Sinop-MT, Cáceres -MT, Juína-MT, no VALOR TOTAL de R$ 245.340,00 (Duzentos e quarenta e cinco mil e trezentos e quarenta reais), com fulcro no artigo 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.

Cuiabá-MT, 19 de outubro de 2017.

(Original Assinado)

LUIZ GUSTAVO TARRAF CARAN

Secretário Executivo de Segurança Pública

Ordenador de Despesas