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D.O. nº27126 de 18/10/2017
PORTARIA Nº 953 2017 SDPG ALTERAR ESCALA DE PLANTÃO BARRA DO GARÇAS
D.O. nº27126 de 18/10/2017

PAD

D.O. nº27126 de 18/10/2017
ATO N 325 2017 NOMEAR Adriana Ribeiro de Arruda

Processo: 547868/2016

Assunto: Autorização

DECISÃO:

CONSIDERANDO que houve equívoco na elaboração da Portaria nº. 923/2017/DPG, quanto à designação dos membros da Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar;

CONSIDERANDO que compete a Autoridade Superior convalidar os seus atos, nos termos do artigo 55 da Lei n° 9.784/99;

CONSIDERANDO a necessidade de serem realizadas as devidas adequações, CHAMO O FEITO À ORDEM para o fim de retificar a Portaria nº. 923/2017/DPG.

RETIFICAÇÃO:

I - Onde se lê: "III - DESIGNAR, nos termos do art. 146, da LCE 146/2003, para compor a Comissão Processante o Corregedor-Geral, Dr. Cid de Campos Borges Filho, como Presidente, e os Defensores Públicos de 2ª Instância, Dr. Edson Jair Weschter e Dra. Alenir Auxiliadora Ferreira da Silva Garcia, como Membros, deixando a cargo do Presidente da Comissão a indicação para o exercício da função de Secretário."

II - Leia-se, corrija-se e registre-se: "III - DESIGNAR, nos termos do art. 146, da LCE 146/2003, para compor a Comissão Processante o Corregedor-Geral, Dr. Cid de Campos Borges Filho, como Presidente, e as Defensoras Públicas de 2ª Instância, Dra. Alenir Auxiliadora Ferreira da Silva Garcia e Dra. Helyodora Carolyne Almeida Rotini, como Membras, deixando a cargo do Presidente da Comissão a indicação para o exercício da função de Secretária."

Publique-se.

Cuiabá, 18 de outubro de 2017.

(Original Assinado)

SILVIO JEFERSON DE SANTANA

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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