Aguarde por favor...

PORTARIA Nº. 167/2017/SEC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA - SEC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, §3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora ANNA MARTHA MOREIRA COSTA, matrícula n°. 255340, para exercer a função de fiscal dos serviços prestados pela Imprensa Oficial do Estado de Mato Grosso - IOMAT, conforme Decreto nº. 6.868/2005.

Art. 2º Designar a servidora JULIANNE DE QUADROS MOURA, matrícula 204918, para exercer a função de suplente da fiscal dos serviços prestados pela Imprensa Oficial do Estado de Mato Grosso - IOMAT, conforme Decreto nº. 6.868/2005.

Art. 3º Revogar as disposições em contrário.

Art. 4º Esta Portaria tem seus efeitos a partir de sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 18 de outubro de 2017.

Leandro Carvalho

Secretário de Estado de Cultura - SEC/MT

Original Assinado