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D.O. nº27125 de 17/10/2017
PORTARIA Nº 342 2017 Recuperação de Pavimento Asfáltico (Lama Asfáltica) na RUA MARCOS FREIRE RUA JOSÉ SALGUEIRO Conv0428 16 José Rodrigues
D.O. nº27125 de 17/10/2017

PORTARIA Nº 343 2017 Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas em Nova Olímpia MT Conv0426 16 José Rodrigues

D.O. nº27126 de 18/10/2017
PORTARIA 387/2017/SECID

PORTARIA 343/2017/SECID

A Secretaria de Estado das Cidades, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Engº José Benedito Rodrigues de Souza como representante da Secretaria de Estado das Cidades para exercer a função de Fiscal de Obra, com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar medições e recebimento da obra relacionada ao Convênio nº 426-2016, celebrado com a Prefeitura Municipal de Nova Olímpia, assinado em 17/06/2016. Cujo objeto é Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas em Nova Olímpia-MT. Emenda n.º 136/2016 - Wagner Ramos.

Art. 2º - Designar os servidores Engº Ethiel Barreto Filho e Engº Ely Ferraz Ribeiro como membros, com a missão de auxiliar o Fiscal de Obras no acompanhamento, fiscalização e recebimento da obra do convênio nº 426-2016.

Art. 3º. Esta portaria tem seus efeitos retroagidos a 01/08/2017 e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 12 de setembro de 2017.

Wilson Pereira dos Santos

Secretário de Estado das Cidades

*original assinado

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