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D.O. nº28483 de 19/04/2023
ATO762 emilia ester da silva SEDUC PRO 2023 30294
D.O. nº28483 de 19/04/2023

ATO 718 ataildon zozimo de moraes costa SEDEC PRO 2022 03113

D.O. nº28483 de 19/04/2023
1 CLEBER DE SOUZA SANTOS

ATO ADMINISTRATIVO Nº 718/SEPLAG/2023

A Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas, Desenvolvimento e Relações de Trabalho da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei nº 7.554, de 10 de dezembro de 2001, ALTERADA PELAS LEIS: Lei nº 7.812, de 09 de dezembro de 2002; Lei nº 8089, de 20 de janeiro de 2004; Lei nº 8.099, de 29 de março de 2004; Lei nº 8.172, de 22 de julho de 2004; Lei nº 8.173, de 27 de julho de 2004; Lei nº 8.260, de 28 de dezembro de 2004; Lei nº 8.861, de 06 de maio de 2008; Lei nº 9.214, de 23 de setembro de 2009; Lei nº 9.541, de 26 de maio de 2011; Lei nº 9.666, de 13 de dezembro de 2011; Lei nº 9.902, de 16 de abril de 2013; Lei nº 10.047, de 06 de janeiro de 2014; Lei nº 10.050, de 07 de janeiro de 2014; Lei nº 10.177, de 05 de novembro de 2014; Lei nº 10.884, de 17 de maio de 2019; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da MT 228/2023, juntada no Processo SEDEC-PRO-2022/3113  do(a) servidor(a) ATAILDON ZÓZIMO DE MORAES COSTA, Matrícula n°. 58446/01, Cargo: APOIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL, lotado na SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO - SIEDEC, resolve:

Art. 1º RETIFICAR o Ato n.º 735/SAD/2008 DOE 13/05/2008, Progressão Horizontal - PH, para a Classe B. Onde se lê:

“Art. 1.º Conceder ao servidor Atailton Zózimo de Moraes Costa, Matricula 584.460.015, Cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Econômico e Social, progressão para a classe “B”, a partir de 31 de março de 2008”.

Leia-se:

“Art. 1.º Conceder ao servidor Ataildon Zózimo de Moraes Costa, Matricula 584.460.015, Cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Econômico e Social, progressão para a classe “B”, a partir de 02/01/2009”.

Motivo: Correção do nome do servidor e da data de concessão da progressão Horizontal -PH,  devido a recontagem do interstício após enquadramento na carreira. Regularização somente com efeitos funcionais.

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 12 de abril de 2023.

Assinado digitalmente

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas, Desenvolvimento e Relações de Trabalho

SEPLAG/MT

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