Legislação

D.O. nº27124 de 16/10/2017
Decreto Orça 443 17

D.O. nº27124 de 16/10/2017

Decreto Orça 444 17

D.O. nº27124 de 16/10/2017
Decreto Orça 445 17

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 444, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.490, de 29 de dezembro de 2016 e Lei nº 10.515, de 26 de janeiro de 2017

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.515, de 26 de janeiro de 2017, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 3.989.701,18 (três milhões e novecentos e oitenta e nove mil e setecentos e um reais e dezoito centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	VALOR SUPLEMENTADO
2572	17303	INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO	678.661,32
2662	14101	SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER	711.171,00
2702	12101	SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS	484.180,00
2726	12101	SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS	13.890,31
2729	28101	SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES	2.101.798,55
TOTAL			3.989.701,18

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 16 de outubro de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

ANEXO I	CRÉDITO ADICIONAL	DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
PROCESSO : 2572	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
04	122	036	2005	9900	Manutenção e conservação de bens imóveis - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	245.338,69
04	122	036	2006	9900	Manutenção de serviços de transportes - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	140.000,00
04	122	036	2007	9900	Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	119.658,72
20	122	036	2005	9900	Manutenção e conservação de bens imóveis - ESTADO	F	339000000	100	DO	NO	5.130,00
20	126	036	2009	9900	Manutenção de ações de informática - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	49.560,00
20	542	393	2553	9900	Anatomia e identificação de madeira - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	50.000,00
20	609	214	2397	9900	Fiscalização do trânsito de vegetais, produtos vegetais, insumos e agrotóxicos - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	38.880,00
20	609	216	2409	9900	Fiscalização dos estabelecimentos que comercializam produtos de uso veterinário - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	5.150,00
20	609	216	2414	9900	Fiscalização do trânsito de animais, produtos e subprodutos - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	9.074,00
20	609	216	2415	9900	Vigilância epidemiológica veterinária em eventos pecuários - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	15.670,00
28	843	994	8028	9900	Amortização e encargos da dívida interna - ESTADO	F	469000000	240	DO	NO	199,91
PROCESSO : 2662	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
12	368	398	2217	0800	Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO VIII - OESTE	F	449000000	100	EPI-RC	NO	100.000,00
12	368	398	2217	0900	Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO IX - CENTRO OESTE	F	444000000	100	EPI-RC	NO	159.000,00
12	368	398	2217	1000	Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO X - CENTRO	F	445000000	100	EPI-RC	NO	140.000,00
12	368	398	2217	9900	Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - ESTADO	F	449000000	100	EPI-RC	NO	200.000,00
12	368	398	2218	9900	Gestão Pedagógica da Educação Básica. - ESTADO	F	339000000	100	EPI-RC	NO	100.000,00
12	368	398	2228	9900	Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários. - ESTADO	F	444000000	100	EPI-RC	NO	12.171,00
PROCESSO : 2702	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
20	608	382	2184	9900	Promoção da Cadeia Produtiva do Leite na agricultura familiar - ESTADO	F	339000000	131	OD	NO	420.000,00
						F	449000000	131	OD	NO	64.180,00
PROCESSO : 2726	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
20	122	036	2007	9900	Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	13.890,31
PROCESSO : 2729	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
15	451	390	3105	0600	Finalização das obras de mobilidade e infraestrutura urbana iniciadas para atender às demandas da Copa 2014 - REGIÃO VI - SUL	F	449000000	131	OD	NO	2.101.798,55
TOTAL GERAL:	3.989.701,18

ANEXO II	DOTAÇÃO A ANULAR
PROCESSO : 2572	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
20	122	036	2005	9900	Manutenção e conservação de bens imóveis - ESTADO	F	449000000	100	OD	NO	5.130,00
20	125	217	2422	9900	Fiscalização de estabelecimentos de processamento de produtos de origem animal - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	44.693,70
						F	339100000	240	OD	NO	285,00
20	125	217	2427	9900	Educação sanitária sobre produtos e subprodutos de origem animal - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	10.830,00
20	125	217	2428	9900	Capacitação em inspeção e fiscalização de produtos de origem animal - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	27.778,00
20	125	217	3173	9900	Implantação de Laboratório Oficial de Análises - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	57.370,46
						F	449000000	240	OD	NO	15.200,00
20	125	217	3174	9900	Implantação do Sistema Unificado de Sanidade da Agroindústria Familiar e de Estabelecimentos Pequeno Porte - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	11.662,20
20	542	393	2553	9900	Anatomia e identificação de madeira - ESTADO	F	449000000	240	OD	NO	31.068,04
20	609	214	2429	9900	Análise laboratorial e certificação de laboratórios privados - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	38.409,00
20	609	214	2953	9900	Fiscalização do comércio de materiais propagativos - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	38.275,99
20	609	214	2954	9900	Prevenção, controle e erradicação de pragas quarentenárias - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	26.778,50
20	609	214	4358	9900	Prevenção e controle de pragas não-quarentenárias regulamentadas e certificação fitossanitária - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	20.109,50
20	609	214	4359	9900	Prevenção e controle de pragas de importância econômica - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	64.408,50
20	609	214	4360	9900	Gestão de agrotóxicos e afins - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	28.482,00
20	609	214	4361	9900	Educação sanitária em Defesa Sanitária Vegetal e Gestão da Informação - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	17.637,00
20	609	216	2155	9900	Monitoramento colaborativo em defesa sanitária animal - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	26.606,46
20	609	216	2403	9900	Prevenção e erradicação da febre aftosa - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	55.055,87
20	609	216	2408	9900	Controle das doenças dos equídeos - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	1.844,00
20	609	216	2410	9900	Controle e erradicação da brucelose bovina - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	16.199,54
20	609	216	2412	9900	Controle da raiva dos herbívoros e prevenção da encefalopatia espongiforme bovina - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	31.775,00
20	609	216	2417	9900	Educação em defesa sanitária animal dirigida ao produtor rural - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	5.784,75
20	609	216	2418	9900	Capacitação em defesa sanitária animal - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	34.644,50
20	609	216	2421	9900	Cadastramento de estabelecimentos pecuários - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	12.810,70
20	609	216	2959	9900	Prevenção, erradicação e controle das doenças dos suídeos - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	22.897,50
20	609	216	4369	9900	Auditorias em propriedades rurais para fins de certificação - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	9.175,11
28	846	996	8010	9900	Indenizações e restituições - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	23.750,00
TOTAL FISCAL:	678.661,32
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	678.661,32
PROCESSO : 2662	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
12	368	398	2217	0500	Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO V - SUDESTE	F	444000000	100	EPI-RC	NO	100.000,00
12	368	398	2217	9900	Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - ESTADO	F	339000000	100	EPI-RC	NO	611.171,00
TOTAL FISCAL:	711.171,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	711.171,00
PROCESSO : 2702	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
20	661	383	2158	9900	Incentivo à agroindustrialização familiar e comunitária - ESTADO	F	339000000	131	OD	NO	89.736,00
						F	449000000	131	OD	NO	279.041,79
20	692	383	2156	9900	Apoio à revitalização das feiras livres - ESTADO	F	339000000	131	OD	NO	80.000,00
						F	444000000	131	OD	NO	35.402,21
TOTAL FISCAL:	484.180,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	484.180,00
PROCESSO : 2726	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
20	122	036	2005	9900	Manutenção e conservação de bens imóveis - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	2.000,00
20	122	036	2006	9900	Manutenção de serviços de transportes - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	3.384,20
20	126	036	2009	9900	Manutenção de ações de informática - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	3.502,26
						F	449000000	100	OD	NO	5.003,85
TOTAL FISCAL:	13.890,31
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	13.890,31
PROCESSO : 2729	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
15	121	391	2058	9900	Fortalecimento da participação e do controle social nas Politicas de Desenvolvimento Urbano - ESTADO	F	339000000	131	OD	NO	185.490,00
15	127	391	2055	9900	Implementação do Sistema de Informações Municipais Georeferenciadas do Estado de Mato Grosso - ESTADO	F	339000000	131	OD	NO	470.000,00
15	451	390	5110	0600	Desenvolvimento das obras e serviços de engenharia necessários à implantação do Veículo Leve sobre Trilhos - REGIÃO VI - SUL	F	449000000	131	OD	NO	563.589,52
15	452	391	2054	9900	Fomento à melhoria da mobilidade e acessibilidade no Estado - ESTADO	F	339000000	131	OD	NO	125.000,00
16	482	391	1763	0500	Execução de habitação urbana e infraestrutura - REGIÃO V - SUDESTE	F	449000000	131	OD	NO	246.657,35
17	512	391	1317	0300	Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de abastecimento de água - REGIÃO III - NORDESTE	F	444000000	131	OD	NO	35.924,00
17	512	391	1317	0400	Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de abastecimento de água - REGIÃO IV - LESTE	F	444000000	131	OD	NO	45.702,05
17	512	391	1317	0700	Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de abastecimento de água - REGIÃO VII - SUDOESTE	F	444000000	131	OD	NO	275.401,57
17	512	391	1317	1000	Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de abastecimento de água - REGIÃO X - CENTRO	F	444000000	131	OD	NO	143.104,37
17	512	391	1317	9900	Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de abastecimento de água - ESTADO	F	339000000	131	OD	NO	2.766,14
						F	449000000	131	OD	NO	8.163,55
TOTAL FISCAL:	2.101.798,55
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	2.101.798,55

ANEXO III

Processo:	2572	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	2005 - Manutenção e conservação de bens imóveis	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2572	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	2006 - Manutenção de serviços de transportes	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2572	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2572	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	2009 - Manutenção de ações de informática	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2572	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	2397 - Fiscalização do trânsito de vegetais, produtos vegetais, insumos e agrotóxicos	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Partida fiscalizada(Unidade)	1.500,00
Meta Física Neste Processo:	Partida fiscalizada(Unidade)	1.500,00

Processo:	2572	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	2409 - Fiscalização dos estabelecimentos que comercializam produtos de uso veterinário	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Fiscalização em revenda realizada(Unidade)	22.000,00
Meta Física Neste Processo:	Fiscalização em revenda realizada(Unidade)	22.000,00

Processo:	2572	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	2414 - Fiscalização do trânsito de animais, produtos e subprodutos	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Boiada e veículo fiscalizados (Unidade)	90.000,00
Meta Física Neste Processo:	Boiada e veículo fiscalizados (Unidade)	90.000,00

Processo:	2572	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	2415 - Vigilância epidemiológica veterinária em eventos pecuários	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Evento atendido(Unidade)	1.200,00
Meta Física Neste Processo:	Evento atendido(Unidade)	1.200,00

Processo:	2572	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	2553 - Anatomia e identificação de madeira	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Madeira identificada(Metro cúbico)	1.100.000,00
Meta Física Neste Processo:	Madeira identificada(Metro cúbico)	1.100.000,00

Processo:	2572	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	8028 - Amortização e encargos da dívida interna	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2572	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	2005 - Manutenção e conservação de bens imóveis	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2572	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	2155 - Monitoramento colaborativo em defesa sanitária animal	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Monitoria realizada (Unidade)	282,00
Meta Física Neste Processo:	Monitoria realizada (Unidade)	282,00

Processo:	2572	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	2403 - Prevenção e erradicação da febre aftosa	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Propriedade atendida em ação de vigilância epidemiológica (Unidade)	13.600,00
Meta Física Neste Processo:	Propriedade atendida em ação de vigilância epidemiológica (Unidade)	13.600,00

Processo:	2572	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	2408 - Controle das doenças dos equídeos	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Foco de AIE e Mormo atendida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Foco de AIE e Mormo atendida(Percentual)	100,00

Processo:	2572	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	2410 - Controle e erradicação da brucelose bovina	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Propriedade com vacinação realizada (Unidade)	73.000,00
Meta Física Neste Processo:	Propriedade com vacinação realizada (Unidade)	73.000,00

Processo:	2572	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	2412 - Controle da raiva dos herbívoros e prevenção da encefalopatia espongiforme bovina	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Propriedade atendida em ação de vigilância epidemiológica (Unidade)	1.200,00
Meta Física Neste Processo:	Propriedade atendida em ação de vigilância epidemiológica (Unidade)	1.200,00

Processo:	2572	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	2417 - Educação em defesa sanitária animal dirigida ao produtor rural	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Evento realizado(Unidade)	1.791,00
Meta Física Neste Processo:	Evento realizado(Unidade)	1.791,00

Processo:	2572	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	2418 - Capacitação em defesa sanitária animal	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Curso realizado(Unidade)	7,00
Meta Física Neste Processo:	Curso realizado(Unidade)	7,00

Processo:	2572	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	2421 - Cadastramento de estabelecimentos pecuários	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Propriedade com geolocalização cadastrada (Unidade)	65.000,00
Meta Física Neste Processo:	Propriedade com geolocalização cadastrada (Unidade)	65.000,00

Processo:	2572	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	2422 - Fiscalização de estabelecimentos de processamento de produtos de origem animal	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Estabelecimento fiscalizado(Unidade)	40,00
Meta Física Neste Processo:	Estabelecimento fiscalizado(Unidade)	40,00

Processo:	2572	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	2427 - Educação sanitária sobre produtos e subprodutos de origem animal	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Reunião realizada(Unidade)	5,00
Meta Física Neste Processo:	Reunião realizada(Unidade)	5,00

Processo:	2572	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	2428 - Capacitação em inspeção e fiscalização de produtos de origem animal	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Capacitação realizada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Capacitação realizada(Unidade)	1,00

Processo:	2572	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	2429 - Análise laboratorial e certificação de laboratórios privados	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Análise laboratorial realizada(Unidade)	1.000,00
Meta Física Neste Processo:	Análise laboratorial realizada(Unidade)	1.000,00

Processo:	2572	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	2553 - Anatomia e identificação de madeira	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Madeira identificada(Metro cúbico)	1.100.000,00
Meta Física Neste Processo:	Madeira identificada(Metro cúbico)	1.100.000,00

Processo:	2572	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	2953 - Fiscalização do comércio de materiais propagativos	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Estabelecimento fiscalizado(Unidade)	1.200,00
Meta Física Neste Processo:	Estabelecimento fiscalizado(Unidade)	6.000,00

Processo:	2572	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	2954 - Prevenção, controle e erradicação de pragas quarentenárias	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Propriedade inspecionada(Unidade)	200,00
Meta Física Neste Processo:	Propriedade inspecionada(Unidade)	200,00

Processo:	2572	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	2959 - Prevenção, erradicação e controle das doenças dos suídeos	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Propriedade atendida em ação de vigilância epidemiológica (Unidade)	4.200,00
Meta Física Neste Processo:	Propriedade atendida em ação de vigilância epidemiológica (Unidade)	4.200,00

Processo:	2572	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	3173 - Implantação de Laboratório Oficial de Análises	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Laboratório implantado(Percentual)	20,00
Meta Física Neste Processo:	Laboratório implantado(Percentual)	20,00

Processo:	2572	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	3174 - Implantação do Sistema Unificado de Sanidade da Agroindústria Familiar e de Estabelecimentos Pequeno Porte	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Município adeso (Unidade)	7,00
Meta Física Neste Processo:	Município adeso (Unidade)	7,00

Processo:	2572	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	4358 - Prevenção e controle de pragas não-quarentenárias regulamentadas e certificação fitossanitária	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Propriedade inspecionada(Unidade)	200,00
Meta Física Neste Processo:	Propriedade inspecionada(Unidade)	200,00

Processo:	2572	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	4359 - Prevenção e controle de pragas de importância econômica	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Propriedade inspecionada(Unidade)	2.000,00
Meta Física Neste Processo:	Propriedade inspecionada(Unidade)	2.000,00

Processo:	2572	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	4360 - Gestão de agrotóxicos e afins	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Fiscalização realizada(Unidade)	2.000,00
Meta Física Neste Processo:	Fiscalização realizada(Unidade)	2.000,00

Processo:	2572	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	4361 - Educação sanitária em Defesa Sanitária Vegetal e Gestão da Informação	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Campanha educativa realizada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Campanha educativa realizada(Unidade)	1,00

Processo:	2572	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	4369 - Auditorias em propriedades rurais para fins de certificação	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Auditoria realizada(Unidade)	46,00
Meta Física Neste Processo:	Auditoria realizada(Unidade)	46,00

Processo:	2572	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	8010 - Indenizações e restituições	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Despesa ressarcida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Despesa ressarcida(Percentual)	100,00

Processo:	2662	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	0800 - REGIÃO VIII - OESTE
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00

Processo:	2662	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	0900 - REGIÃO IX - CENTRO OESTE
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00

Processo:	2662	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	1000 - REGIÃO X - CENTRO
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00

Processo:	2662	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00

Processo:	2662	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2218 - Gestão Pedagógica da Educação Básica.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Gestão pedagógica da educação básica desenvolvida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Gestão pedagógica da educação básica desenvolvida(Percentual)	100,00

Processo:	2662	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2228 - Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Unidade de ensino mantida(Percentual)	98,00
Meta Física Neste Processo:	Unidade de ensino mantida(Percentual)	98,00

Processo:	2662	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	0500 - REGIÃO V - SUDESTE
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00

Processo:	2662	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00

Processo:	2702	Unidade Orçamentária:	12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
PAOE:	2184 - Promoção da Cadeia Produtiva do Leite na agricultura familiar	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Agricultor familiar assistido(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Agricultor familiar assistido(Unidade)	7.262,00

Processo:	2702	Unidade Orçamentária:	12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
PAOE:	2156 - Apoio à revitalização das feiras livres	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Feira revitalizada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Feira revitalizada(Unidade)	23,00

Processo:	2702	Unidade Orçamentária:	12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
PAOE:	2158 - Incentivo à agroindustrialização familiar e comunitária	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Agroindústria implantada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Agroindústria implantada(Unidade)	3,00

Processo:	2726	Unidade Orçamentária:	12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
PAOE:	2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2726	Unidade Orçamentária:	12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
PAOE:	2005 - Manutenção e conservação de bens imóveis	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2726	Unidade Orçamentária:	12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
PAOE:	2006 - Manutenção de serviços de transportes	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2726	Unidade Orçamentária:	12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
PAOE:	2009 - Manutenção de ações de informática	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2729	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	3105 - Finalização das obras de mobilidade e infraestrutura urbana iniciadas para atender às demandas da Copa 2014	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Obra executada(Percentual)	10,00
Meta Física Neste Processo:	Obra executada(Percentual)	6,00

Processo:	2729	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	1317 - Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de abastecimento de água	Regional:	0300 - REGIÃO III - NORDESTE
Meta Física:	Rede ampliada(Metro)	89,81
Meta Física Neste Processo:	Rede ampliada(Metro)	80,00

Processo:	2729	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	1317 - Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de abastecimento de água	Regional:	0400 - REGIÃO IV - LESTE
Meta Física:	Rede ampliada(Metro)	771,20
Meta Física Neste Processo:	Rede ampliada(Metro)	450,00

Processo:	2729	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	1317 - Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de abastecimento de água	Regional:	0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE
Meta Física:	Rede ampliada(Metro)	1.411,20
Meta Física Neste Processo:	Rede ampliada(Metro)	7.800,00

Processo:	2729	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	1317 - Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de abastecimento de água	Regional:	1000 - REGIÃO X - CENTRO
Meta Física:	Rede ampliada(Metro)	482,02
Meta Física Neste Processo:	Rede ampliada(Metro)	480,00

Processo:	2729	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	1317 - Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de abastecimento de água	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Rede ampliada(Metro)	2,00
Meta Física Neste Processo:	Rede ampliada(Metro)	3,00

Processo:	2729	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	2054 - Fomento à melhoria da mobilidade e acessibilidade no Estado	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Município apoiado(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Município apoiado(Unidade)	1,00

Processo:	2729	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	2055 - Implementação do Sistema de Informações Municipais Georeferenciadas do Estado de Mato Grosso	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Município apoiado(Unidade)	40,00
Meta Física Neste Processo:	Município apoiado(Unidade)	38,00

Processo:	2729	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	2058 - Fortalecimento da participação e do controle social nas Politicas de Desenvolvimento Urbano	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Município apoiado(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Município apoiado(Unidade)	1,00

Processo:	2729	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	5110 - Desenvolvimento das obras e serviços de engenharia necessários à implantação do Veículo Leve sobre Trilhos	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Obra executada(Percentual)	10,00
Meta Física Neste Processo:	Obra executada(Percentual)	9,00

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D.O. nº27124 de 16/10/2017Decreto Orça 443 17

D.O. nº27124 de 16/10/2017

Decreto Orça 444 17

D.O. nº27124 de 16/10/2017Decreto Orça 445 17

D.O. nº27124 de 16/10/2017
Decreto Orça 443 17

D.O. nº27124 de 16/10/2017
Decreto Orça 445 17